TURQUIA APROVA PROJETO DE LEI QUE PERMITE MATAR MILHÕES DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA

Projeto altera a Lei de Proteção Animal, incluindo emendas que permitem a eutanásia de cães abandonados

 A Turquia já foi considerada um país acolhedor para animais em situação de rua, mas acaba de virar essa página de sua história. Isto porque o comité parlamentar – de maioria nacionalista e de extrema-direita – acaba de aprovar projeto que altera a Lei de Proteção Animal, incluindo emendas que permitem a eutanásia de cães abandonados, ou seja, o massacre de animais vulneráveis – como método de controle dessa população. 

O presidente Recep Tayyip Erdoğan, do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), que apresentou o projeto, declarou que, hoje, há cerca de 4 milhões de animais espalhados pela Turquia, e insiste em dizer que os vira-latas são um risco à saúde pública.

Assim, na semana passada, após mais de 42 horas de debates e revisões na Comissão Parlamentar de Agricultura, Florestas e Assuntos Rurais, o partido AKP e seu aliado de extrema direita, o Partido do Movimento Nacionalista (MHP) venceram.

O projeto ainda deve passar pela Assembleia Geral, para aprovação final, antes do recesso de verão, e Erdoğan está otimista. Ele acredita que a legislação será aprovada sem concessões e prometeu que as ruas ficarão finalmente “seguras”. Uma declaração equivocada, que ignora a possibilidade de soluções mais humanas e efetivas para o problema.

Em resposta à aprovação das emendas, ativistas e organizações em defesa dos direitos animais em diferentes partes do mundo dizem que a medida coloca oito milhões de animais em risco e é mais uma tentativa do governo de desviar a atenção de problemas maiores. Por isso, têm se manifestado e reunido o público em protestos nas ruas, e ameaçam boicotar o turismo no país, caso a lei seja implementada.

Eutanásia ou assassinato em massa?

Devido à pressão pública, a palavra eutanásia foi removida do texto principal em uma das revisões do projeto no comitê. Mas a menção à prática permanece como referência na Lei de Serviços Veterinários, que impõe condições extremamente rigorosas para a atividade.

No entanto, isso não impede que animais sejam mortos sob qualquer justificativa, que é o problema central da emenda que defende que os municípios podem sacrificar qualquer cão considerado uma “ameaça à segurança pública”. Quem vai julgar essa condição? 

Veja em que casos a nova lei diz que a autorização para fazer a eutanásia só pode ser dada:
– doença incurável; 
– com fins de prevenção ou erradicação de doenças que representem perigo à vida humana;
– quando o comportamento do animal representa risco à vida e
– quando o comportamento negativo não pode ser controlado. 

Nesse cenário, ativistas receiam que os municípios usem essas exceções para justificar o ‘assassinato em massa’ de cães.

Abrigos

E ainda mais uma questão que pode fortalecer o risco da matança indiscriminada: as emendas impõem grandes responsabilidades aos municípios, que deverão controlar a população de animais vulneráveis a partir da construção e da melhoria de abrigos até 2028. No entanto, não há proposta de alocação de fundos governamentais para apoiar esses esforços e os prefeitos terão que direcionar parte de suas receitas para cobrir tais despesas.

“O projeto de lei impõe responsabilidades sem garantir a alocação de fundos necessários para cumprir essas obrigações”, protestou Özgür Özel, líder do Partido Republicano do Povo (CHP), de oposição ao governo.

No entanto, sobre essa parte do projeto, Zulal Kalkandelen, ativista dos direitos animais que participou de protesto recente contra o plano em Istambul, destaca: “Eles estão planejando reuni-los em abrigos, que chamamos de campos de extermínio“. E acrescentou: “Há algum tempo, há uma campanha para alimentar o ódio aos animais vira-latas”.

Esterilização e vacinação

Elcin Cemre Sencan, advogada que ajudou a organizar protestos contra a legislação proposta, argumenta que há maneiras mais humanas de abordar essa questão. “Há um grupo de pessoas que se incomoda com esses animais vadios ou que tem medo até de tocá-los”, reconhece. “Mas a solução não é sacrificar os cães. Estudos científicos mostraram que esterilizar animais, especialmente cães, reduz não apenas a quantidade de animais, mas também os ataques a pessoas”.

Organizações veterinárias também destacam que o custo da eutanásia de um cão é muitas vezes maior do que a esterilização e a vacinação.

Por fim, o projeto de lei eleva as multas por abandono de animais, de 2 mil liras (aproximadamente 60 dólares) para 60 mil liras (cerca de 1.800 dólares), mas a medida não contempla a proteção e o bem-estar dos animais.

Carta de Bardot a Erdoğan

Conhecida defensora dos direitos dos animais, a ex-atriz francesa Brigitte Bardot enviou carta à Erdoğan solicitando a suspensão de qualquer medida que possa levar ao massacre de animais de rua. 

No texto, Bardot chamou a atenção para o fato de que a Turquia, historicamente, é vista como modelo de compaixão por cães e gatos que vivem nas ruas. 

Ela apelou para que a Turquia mantenha seu compromisso com o bem-estar animal, em vez de “seguir um caminho que ignora os direitos e a dignidade dos animais de rua”. E acrescentou que, com a nova lei, poderá se tornar uma nação odiada e criticada por sua crueldade e indiferença para com “esses seres tão sensíveis”.

(Da redação, com conteúdo de conexaoplaneta.com.br – Monica Nunes – 29/7/24 – – Imagem Catarina Carvalho – Unsplash – Com informações da RFI)