TUTORES PODEM SER MULTADOS EM R$ 10 MIL POR DEIXAR PETS SOZINHOS EM VIAGENS
Com a chegada das temporadas de férias e feriados, muitos tutores enfrentam o dilema de como acomodar seus animais de estimação. No entanto, uma nova regra em vigor no estado de São Paulo acende o alerta para quem acredita que deixar o pet sozinho com água e comida é o suficiente. A cidade de Santos sancionou uma legislação rigorosa que prevê multas de até R$ 10 mil para quem deixar animais desassistidos por longos períodos.
A medida visa combater o chamado “abandono temporário”, situação comum em cidades turísticas ou durante recessos, onde animais sofrem com a falta de interação, higiene e vigilância contra acidentes domésticos ou problemas de saúde repentinos.
A Base Legal e o Novo Inciso
A mudança ocorre através da Lei Complementar nº 1.310, sancionada em dezembro de 2025, que altera o histórico Código de Posturas Municipais (Lei nº 3.531/1968). A nova norma foi assinada pelo prefeito Rogério Santos e tipifica como infração administrativa a ausência prolongada dos tutores.
Conforme o texto oficial, foi adicionado o seguinte dispositivo:
“Art. 300. […] XXIV – deixar animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes seus moradores, por período superior a 36 (trinta e seis) horas.”
Entenda a Regra: 36 Horas de Limite
A lei estabelece que o limite de tolerância para que um animal fique sem a presença humana direta é de 36 horas. Após esse prazo, se o imóvel estiver vazio e o animal sem supervisão, o tutor pode ser responsabilizado.
Essa proibição aplica-se a qualquer espaço particular, como casas e apartamentos. A fiscalização pode ocorrer mediante denúncias de vizinhos que notem sinais de estresse animal, como latidos persistentes, choro, uivos ou falta de higiene no local. O valor da multa é graduado conforme a gravidade e as condições em que o animal é encontrado, podendo atingir o teto de R$ 10 mil em casos reincidentes ou de negligência extrema.
Por que a Lei é necessária?
Especialistas em comportamento animal e bem-estar veterinário explicam que 36 horas é um período crítico. Mesmo com comida e água disponíveis:
- Risco de Acidentes: O pet pode se machucar, ficar preso em vãos ou engasgar.
- Problemas Psicológicos: A solidão extrema causa pânico e ansiedade de separação.
- Condições do Ambiente: Vasilhas de água podem virar e o alimento pode ser contaminado por pragas em poucas horas.
Para quem pretende viajar, a orientação é recorrer a serviços de pet sitting, hotéis especializados ou deixar o animal sob os cuidados de parentes e vizinhos que possam visitá-lo diariamente, garantindo o bem-estar e o cumprimento da lei.
Serviço: Onde denunciar maus-tratos em Cotia e região
Embora a lei de 36 horas seja específica para o município de Santos, o abandono e a negligência são crimes previstos em todo o território nacional. Se você presenciar um animal em situação de sofrimento ou abandono em Cotia, saiba como agir:
- Setor de Zoonoses de Cotia: O principal órgão municipal para lidar com denúncias de bem-estar animal. O contato pode ser feito pelo telefone (11) 4616-6493.
- Guarda Civil Municipal (GCM): Através da Patrulha Ambiental, a GCM atende ocorrências de maus-tratos e resgates. Ligue 153.
- Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): É possível realizar denúncias online através do portal oficial do Governo de São Paulo (ssp.sp.gov.br/depa). O denunciante pode optar pelo anonimato.
- Polícia Militar: Em casos de flagrante ou situações de emergência onde a integridade do animal corre risco imediato, ligue 190.
Lembre-se: Deixar animais sozinhos por longos períodos em apartamentos ou casas vazias sem supervisão pode ser enquadrado como maus-tratos conforme a legislação federal, sujeitando o tutor a sanções que vão de multas até a perda da guarda do animal.
(Da redação, com informações da Prefeitura de Santos, SP. Imagem gerada por I.A.)
