VEÍCULOS: LICENCIAMENTO PLACAS 7 E 8 DEVE SER FEITO EM OUTUBRO

O processo de licenciamento de veículos continua no Estado de S.Paulo e, neste mês de outubro, devem ser licenciados os veículos com placas finais 7 e 8

O licenciamento obrigatório para veículos com placas de final 7 e 8 está aberto no estado de São Paulo e deve ser realizado até o fim de outubro de 2024.

O processo de licenciamento, que teve início em julho para as placas de final 1 e 2, é uma exigência anual para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques. Em novembro, será a vez das placas de final 9 e 0. Já os veículos de carga, como caminhões e tratores, têm um calendário diferenciado, que vai de setembro a dezembro.

Calendário do Licenciamento 2024 em SP

O calendário de licenciamento no estado de São Paulo para 2024 segue o cronograma definido pela Portaria nº 17/2023, com prazos diferentes para cada final de placa:

Julho: Placas de final 1 e 2
Agosto: Placas de final 3 e 4
Setembro: Placas de final 5 e 6
Outubro: Placas de final 7 e 8
Novembro: Placas de final 9 e 0

Já para veículos de carga, como caminhões e tratores, os prazos são de setembro a dezembro, sendo importante conferir o cronograma específico para esses tipos de veículos.

Consequências de Conduzir Veículo Não Licenciado

Conduzir um veículo não licenciado é uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e tem sido uma das principais causas de multas no estado de São Paulo. As consequências incluem:

Multa: R$ 293,47
7 pontos na CNH
Remoção do veículo ao pátio

Caso o veículo seja recolhido, o proprietário deverá quitar todas as dívidas pendentes, como multas, IPVA e o valor referente à remoção e estadia no pátio, antes de poder recuperá-lo. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos no estado de São Paulo por falta de licenciamento.

Como Realizar o Licenciamento

Para realizar o licenciamento, o proprietário do veículo deve seguir os seguintes passos:

Acessar o site do DETRAN/SP
Informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Pagar a taxa de licenciamento em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra ou Santander. O pagamento pode ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Após o pagamento, o condutor pode acessar o documento digital atualizado por meio dos portais:

O documento também pode ser baixado pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O motorista pode optar por salvar o documento no celular ou imprimi-lo em papel sulfite comum.

Atenção:

Caso o veículo tenha pendências, como IPVA atrasado, multas ou outras irregularidades, o licenciamento não será concluído, resultando no bloqueio do documento atualizado até que todas as dívidas sejam quitadas.

Perguntas Frequentes

O que acontece se eu não realizar o licenciamento dentro do prazo?
Você estará sujeito a multa, pontos na CNH e a remoção do veículo, além de não poder circular legalmente com o veículo.
Posso licenciar meu veículo se tiver multas ou IPVA atrasado?
Não, é necessário regularizar todas as pendências, como o pagamento de multas e IPVA, para concluir o licenciamento.
Onde posso realizar o pagamento da taxa de licenciamento?
O pagamento pode ser feito em um dos bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra ou Santander, via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Conclusão

O licenciamento é um procedimento essencial para garantir que o veículo esteja em conformidade com as leis de trânsito. Com o prazo para as placas de final 7 e 8 se encerrando em outubro, é importante que os proprietários regularizem a situação o quanto antes para evitar multas, pontos na carteira e a apreensão do veículo.

(Colaboração de Rodrigues e Siqueira Sociedade de Advogados – Foto divulgação)