ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES
CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Cotia publicou edital abrindo o processo eleitoral. Veja mais detalhes
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Cotia publicou o edital 01/2012na página do Portal da Prefeitura (www.cotia.sp.gov.br), abrindo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cotia, com mandato de 04 (quatro) anos, para o período de 2024 a 2028.
O mandato será de quatro anos, conforme dispõe o art. 132 da Lei 8.069/1990, com redação dada pela Lei Federal nº 12.696/2012 e o art. 6º da Resolução nº 229/2022 do CONANDA, iniciando em 10 de janeiro de 2024 e terminando em 9 de janeiro de 2028.
A responsabilidade pelo processo de escolha é do CMDCA, com fiscalização do Ministério Público e o processo de escolha será realizado em três etapas?
I – A primeira etapa, de caráter eliminatório, refere-se ao Processo de Habilitação dos(as)Pré-Candidatos(as) e compreenderá:
- Inscrição;
- Análise dos documentos exigidos no art. 12.4 deste edital.
II – A segunda etapa, de caráter eliminatório, refere-se ao Processo de Escolha, que consistirá em:
- Exame médico e psicológico; e
- Prova de aferição de conhecimentos.
III – A terceira etapa, refere-se ao Processo de Escolha, que consistirá em:
- Eleição a ser realizada no dia 01 de outubro de 2023;
- Homologação do resultado;
- formação dos eleitos (titulares e suplentes); e
- Posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2024.
O quadro abaixo traz o cronograma de todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
O edital completo pode ser baixado no portal da Prefeitura, no link EDITAL CONSELHO TUTELAR.pdf (cotia.sp.gov.br)
(Antonio Melo/ Fonte: Portal do Município/ Imagem Prefeitura de Andirá)
