GOVERNO LANÇA PROGRAMA PARA AMPLIAR VAGAS NO ENSINO INTEGRAL
Objetivo do programa é ampliar em um milhão as matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica, com investimento previsto de 4 bilhões.
O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira, 12 de maio, o Programa Escolas de Tempo Integral, com o objetivo é ampliar em um milhão as matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica. O investimento previsto é de R＄ 4 bilhões.
MATRÍCULAS – Para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o programa vai repassar R＄ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes.
A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.
META – O Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), onde está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1% em 2021.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, esclareceu que o programa prevê um papel importante a estados e municípios, que terão o poder de decisão na aplicação dos recursos. “A escola em tempo integral beneficia o aluno desde a creche até o Ensino Médio. O prefeito, o governador e a secretária ou secretário vai fazer o seu plano, se ele quer a matrícula da creche, no ensino fundamental, no ensino médio, e o MEC vai apoiar tecnicamente e financeiramente essa política tão importante”, detalhou o ministro da Educação.
(Fonte: SECM/PR/Imagem Secretaria de Educação do Estado de S. Paulo)
