PREFEITURA DE COTIA VAI CONTRATAR ENTIDADE PARA AMPLIAR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL NO RECANTO VISTA ALEGRE

A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu mais um passo importante para fortalecer a rede de ensino infantil no município. Foi publicado oficialmente o Edital de Chamamento Público nº 003/2026 (Processo Administrativo nº 19.414/2026), que tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para a celebração de um Acordo de Cooperação.
A parceria visa à oferta de Educação Infantil, nas etapas Jardim I e Jardim II, em período integral, na região do Recanto Vista Alegre e adjacências. De acordo com as diretrizes do edital, o projeto estruturado prevê o atendimento de até 150 crianças, distribuídas em seis turmas (três de Jardim I e três de Jardim II), com o limite de até 25 alunos por turma.
Modelo de cooperação e responsabilidades
Conforme estabelecido pela administração municipal, o Acordo de Cooperação será formalizado com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e não envolverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes. O modelo foca na conjugação de esforços institucionais: a OSC selecionada será responsável por disponibilizar infraestrutura física adequada, juridicamente disponível e tecnicamente compatível na região indicada, além de custear os profissionais necessários para a gestão e execução pedagógica e operacional da unidade (como direção, coordenação, professores e equipe de apoio).
Por sua vez, a Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, manterá a direção da política pública educacional, a supervisão técnico-pedagógica, o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da parceria. Além disso, o município prestará apoios institucionais essenciais, que incluem o fornecimento de alimentação escolar, material escolar e de expediente, além da eventual disponibilização de Auxiliares de Classe para o suporte pedagógico, conforme a disponibilidade administrativa e o interesse público.
Cronograma e prazos importantes
As organizações interessadas em participar do certame devem atentar-se aos prazos e exigências documentais previstas no edital:
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Apresentação das Propostas: O recebimento das propostas técnicas e do Plano de Trabalho ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2026 (quarta-feira), às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Rua Jorge Caixe, nº 306-A, 1º andar, Jardim Nomura, Cotia/SP).
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Fases Posteriores: Após o protocolo, o edital prevê as etapas de sessão pública de abertura dos envelopes, análise técnica e julgamento, divulgação de resultados preliminares, prazo para recursos administrativos, homologação e posterior convocação da entidade vencedora para a assinatura do acordo, que terá vigência inicial de 24 meses.
O edital completo, com todos os anexos, minutas e requisitos detalhados de habilitação e pontuação, encontra-se à disposição no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais de transparência da Prefeitura de Cotia.
Fontes: Imprensa Oficial do Município.Imagem gerada por I.A.





