MULHERES NA POLÍTICA: A CONQUISTA DO VOTO FEMININO

O Cotiatododia publicará uma série de artigos sobre o voto feminino. Conquistado a duras penas, ainda hoje sofre discriminação por parte dos políticos do sexo masculino – e, não raro, são vítimas de golpes mal disfarçados que tentam tolher o seu avanço e desenvolvimento.

Um país avançado não precisaria de cotas, mas apenas com a obrigatoriedade das chapas eleitorais contarem com 30% de mulheres é que elas conseguiram ao menos candidatar-se, tentando conquistar um território exclusivamente masculino.

Mas mesmo essa cota está sob ameaça. O percentual foi instaurado pelo  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no caso de não cumprimento, não havia o registro ou, se fosse meramente para completar o número de candidatos, o partido era punido.

A Câmara dos Deputados agora quer transformar essa obrigatoriedade em direito constitucional. Mas o que parece um avanço e garantia na verdade é uma forma de burlar a lei, porque na nova proposta não há punição para o partido que não preencher as cotas.

Ou seja, as mulheres sempre sob ataque.

A CONQUISTA DO VOTO FEMININO

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Histórico

A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.”

Crédito: Câmara dos Deputados