GOVERNADOR LANÇA “ACORDO PAULISTA” NA CIESP

Novo programa permitirá o parcelamento de débitos com a Fazenda do Estado em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos em dívida ativa.

Os presidentes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, foram os anfitriões da cerimônia de lançamento do Acordo Paulista, na noite desta quarta (31/01), na sede das entidades. 

Trata-se de iniciativa inédita da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que permitirá o parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos na dívida ativa.

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, apresentou o novo plano ao lado do governador Tarcísio de Freitas; presentes ainda o Presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades.

Inovação
O Acordo Paulista é visto pelo governo e as entidades como uma inovação da transação tributária. Será oficializado dia 7 de fevereiro próximo, com a regulamentação da lei estadual 17.843/23, que o instituiu. 

Na mesma data, está prevista a publicação do edital do programa, no qual constarão as condições para pagamento das dívidas referentes ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): 50% de desconto para quitação dos débitos e 100% para os juros de mora. 

Há, ainda, a possibilidade de usar precatórios e créditos acumulados do mesmo imposto e parcelamentos, dentre outros recursos.

A PGE também deverá publicar novos editais para a transação de outros débitos nos próximos meses.

A dívida

A expectativa da PGE e do governo paulista é de arrecadar R＄ 700 milhões ainda em 2024, com a perspectiva de aumento para R＄ 1,5 bilhão em 2025 e R＄ 2,2 bilhões em 2026. Hoje, mais de sete milhões de débitos de tributos como o próprio ICMS, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) compõem a dívida ativa do Estado de São Paulo. 

Isso, na prática, representa R＄ 408 bilhões. Na avaliação do Estado, desse total, pelo menos R＄ 160 bilhões poderão ser regularizados com mais facilidade.

Eventos de Divulgação no Interior

Durante o evento de lançamento, o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, convidou a procuradora Inês Maria Coimbra a realizar eventos nas diretorias regionais da entidade, para a divulgação ágil do novo programa às empresas, especialmente, os associados. “Como os prazos são curtos, o tema será tratado por nós com urgência”, disse. Para ele, a medida sinaliza uma boa vontade do Estado de facilitar o diálogo com empresas em dívida.
“No caso da indústria, ficar em dívida é sempre muito ruim, pois isso impacta diretamente os novos negócios. Porém, com crises sucessivas como recessão, a pandemia de Covid-19 e guerras, muitas empresas sofreram um desequilíbrio financeiro e agora terão uma chance importante para se reorganizarem”, disse Cervone.

Na avaliação da procuradora, o Acordo Paulista é importante porque movimentará a máquina pública, concentrando forças e recursos com foco na obtenção de recursos mais eficazes.
O governador Tarcísio ressaltou que o primeiro edital apenas tratará de transação ordinária, numa primeira parte do programa, mas que haverá outros editais, beneficiando mais tipos de transação.