IMPOSTO DE RENDA 2024: É PRECISO DECLARAR O PIX?

E veja o que fazer se você recebe o valor de um aluguel via Pix

O Pix  já faz parte da rotina dos brasileiros. Mas será que é preciso declarar Pix no Imposto de Renda 2024? Aliás, se for preciso, você sabe como declarar o Pix no Imposto de Renda? 

Matéria publicada no inteligenciafinanceira.com.br discorre sobre o assunto, com colaboração de André Gomes, sócio do escritório Souto Correa na área Tributária.

É preciso declarar o Pix no Imposto de Renda?

O Pix é um meio de pagamento, assim como TED, DOC (que deixou de existir no começo deste ano) e o depósito de cheques, por exemplo.

Você declara TED no Imposto de Renda (IR)? Não, né? Então… “Meios de pagamento não precisam ser declarados no Imposto de Renda”, esclarece André.

“O que você precisa declarar é o eventual rendimento recebido, seja por meio de Pix, TED, DOC, cheque ou em moeda corrente”, diz ele.

E como funciona isso na prática? Pois bem, se você tem um apartamento alugado e recebe o aluguel mensalmente na sua conta por Pix, você precisa declarar esse rendimento na ficha Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Física. 

Se você receber por TED da administradora do imóvel, a regra é a mesma. Aliás, a mesma lógica vale para recebimento de salário ou ganho da capital pela venda de um carro, por exemplo.

Quem faz pagamento por Pix precisa declarar?

A regra é a mesma para despesas pagas com Pix. “Sejam pagas por Pix ou outra forma de pagamento, as despesas devem constar na declaração”, afirma.

Resumindo, tanto faz se você paga pensão alimentícia por Pix, em dinheiro ou via DOC, por exemplo. A forma de pagamento não altera o preenchimento da declaração.

“O que define o que deve (ou não) ser declarado – e como – é a natureza do rendimento, não a forma com que esse rendimento e uma despesa foram pagos”, diz André.

Afinal, como declarar o Pix? Quais cuidados tomar?

De acordo com o especialista, o importante é manter em boa guarda os comprovantes de recebimentos e pagamentos, incluindo os que são feitos via Pix.

“Esses comprovantes podem justificar a efetividade do recebimento de rendimentos/ganhos e, principalmente, do pagamento das despesas”, alerta.

É importante também guardar os documentos que apoiam a existência de rendimentos/ganhos e despesas.

Por exemplo: contrato de aluguel para o recebimento de aluguéis mensais, contratos com instituição de ensino para o pagamento das mensalidades.

Houve mudança na declaração do Pix no Imposto de Renda?

Segundo os especialistas, não deve haver mudanças em 2024 em relação à declaração do Pix no Imposto de Renda. Isso também deverá constar das normas da declaração, que devem ser publicadas entre fevereiro e março.

No entanto, vale destacar que quem adotar o modelo de declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix terá prioridade no recebimento das restituições em 2024, após o pagamento dos grupos prioritários.

(Fonte: inteligenciafinanceira.com.br/Fernanda Bottoni/Imagem Marcello Casal Filho – Ag. Brasil)