Proposta do governador João Doria (PSDB) foi aprovada ontem, 22, pela Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo, reajustando em 20% os salários dos servidores públicos estaduais da Saúde e da Segurança Pública.
Os funcionários públicos das outras categorias, como os pertencentes ao quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado – além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais – terão reajuste de 10%.
O texto foi aprovado por aclamação entre os deputados da Alesp, sem a necessidade de verificação das quantidades de votos a favor ou contrários à matéria. Após a aprovação, proposta segue para a sanção do governador.
O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.
O aumento para os servidores havia sido anunciado pelo governador João Doria (PSDB) no início do mês e a promessa feita nas redes sociais é que valeria já para o holerite de março. O anúncio foi feito antes mesmo da aprovação do projeto pela Alesp.
“A partir de hoje, todos os servidores públicos de SP terão AUMENTO SALARIAL”, escreveu o governador no Twitter.
Doria anuncia aumento para servidores. — Foto: Reprodução/Twitter
Procurada pelo g1, a assessoria de imprensa do governo afirmou que o projeto previa que o pagamento será feito de forma retroativa, após aprovação dos deputados.
“O Governo do Estado informa que os servidores da saúde, da segurança e todos os demais terão reajuste salarial garantido para o mês de março de 2022. O Projeto passa por detalhes finais e será encaminhado à Alesp nos próximos dias. O pagamento será realizado de forma retroativa, porém assegurado aos servidores já na data base a partir de 01/03. Na prática, portanto, o reajuste anunciado está assegurado”, disse a nota do Palácio dos Bandeirantes.
A medida contempla ativos, inativos e pensionistas. Para ser sancionado, o texto precisa ser votado e aprovado pelos deputados. A expectativa do governo é de que o PL seja aprovado rapidamente.
Novos salários de funcionários públicos caso reajuste proposto pelo governo de SP seja aprovado na Alesp. — Foto: Divulgação/Governo de SP
Número de servidores que deverão receber o aumento:
- Forças de segurança: 276.364
- Profissionais de saúde: 69.689
- Demais servidores: 195.079
Total: 541.133
O reajuste salarial é uma reivindicação antiga das forças de segurança. Levantamento feito pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp) em 2021 mostrou que o salário dos delegados paulistas é o menor entre todos os estados e o Distrito Federal.
Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia, os profissionais da educação não foram incluídos na nova medida porque o governo já havia anunciado em 2021 novo plano de carreira para professores da rede estadual.
“Nós tivemos a nova carreira do professor, que irá junto com esses projetos de lei para a Assembleia Legislativa semana que vem”, afirmou.
Posicionamento dos delegados
Em nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) afirmou que recebeu o anúncio “como um alento para a classe policial”.
“Com a recomposição, o Governo somente recupera os salários dos policiais dentro do seu período de administração, visto que a inflação acumulada desde o início da gestão Dória soma 19,43%. A recomposição de 20% é um justo e devido reconhecimento aos policiais, e também aos profissionais de saúde, servidores que seguiram trabalhando durante a pandemia, colocando em risco as suas vidas e as vidas de seus familiares”, diz o texto.
“Ainda que fique longe de cumprir a promessa do governador de fazer da Polícia Civil a mais bem paga do Brasil, a recomposição é bem-vinda e oferece um respiro financeiro às famílias de todos os policiais paulistas”, disse a presidente do Sindpesp, Raquel Gallinati.
Já a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) afirmou que, mesmo com o reajuste, “os policiais civis paulistas permanecem entre os cinco piores salários de todo o Brasil”.
“Infelizmente, a recomposição anunciada não cobre nem mesmo a inflação do período 2018-2022, que chegou aos 25,15%. Em 2018, durante sua campanha, o governador se comprometeu a ‘colocar os policiais de São Paulo entre os mais bem pagos do país’. Com o reajuste anunciado hoje, os policiais civis paulistas permanecem entre os cinco piores salários de todo o Brasil”, diz a entidade.
“O anúncio feito nesta quinta-feira não contempla uma solução ao problema das jornadas de trabalho exaustivas (sem as devidas contrapartidas remuneratórias), situação causada, principalmente, pelo déficit de 15 mil policiais e falta de adequado planejamento para a instituição.”
