PREFEITURA INSERE NOVO SERVIÇO AO USUÁRIO NO SEU SITE

A Prefeitura de Cotia anunciou nas redes sociais que há um novo serviço à disposição dos munícipes no portal da Prefeitura. 

Trata-se da Carta de Serviços ao Usuário, que segundo sua apresentação, “é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos.
Sua função é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples e prática.”

A aba informa ainda que a Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pela Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, a qual prevê que seja disponibilizado aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura tais como documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros, bem como encontra estabelecida pelo Decreto nº: 9.094 de 17 de julho de 2017.

Para acessar: Carta de Serviço ao Usuário | Prefeitura de Cotia