Decretos da Prefeitura atualizaram valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais em 2025, lançados ou não em dívida ativa.
Decretos do prefeito Rogério Franco, de 4 e 11 de novembro de 2024, atualizaram para o exercício de 2025 os valores para lançamento do IPTU, em 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento), conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Ainda de acordo com o Decreto 9.478/2024, de 04 de novembro, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2025, será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 20 de janeiro de 2025 e as demais no dia 20 dos meses subsequentes
Já o Decreto 9.381, de 11 de novembro de 2024 dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa, na mesma proporção que o IPTU (4,42%), também conforme a variação do IPCA.
Ambos os decretos estão vigorando, mas produzirão efeitos a partir de 1º. de janeiro de 2025. (Da redação. Foto: divulgação)
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