CNH PRÓPRIA PARA CARRO AUTOMÁTICO? PODE SER, MAS AINDA NÃO
CNH específica para carro automático: veja o que é verdade e o que não é. O Portal do Trânsito esclarece a informação sobre CNH específica para carro automático.
Tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático será possível em janeiro de 2025? Essa informação está circulando em vários veículos de comunicação e nas redes sociais como sendo definitiva.
No entanto, não é o que parece. O Portal do Trânsito esclarece a informação com toda seriedade que ela merece. Assista acima o comentário do especialista Celso Mariano.
CNH específica para dirigir carro automático
Existem três Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que preveem a possibilidade de tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. Dois deles tramitam na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. No entanto, nenhum deles foi aprovado.
Um dos PLs que tramitam na Câmara dos Deputados é o mais antigo.
Ele foi criado em 2017 e é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), mas previa apenas a habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática. A Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta e com ela uma emenda do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ) que estendeu essa possibilidade a todos os tipos de veículos. A última movimentação do PL foi em dezembro de 2023 e a situação atual é que ele está pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O outro altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e a prova prática para tirar a CNH ocorram em veículo com câmbio automático ou manual. Esse é o Projeto de Lei 1048/2024 que começou a tramitar recentemente. A última movimentação foi em abril e ele está na Comissão de Viação e Transportes.
Já o PL que tramita no Senado Federal também é de 2024. Ele permite a utilização de carros com câmbio automático e veículos elétricos em aulas práticas de direção. A autora da proposta é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). A última movimentação foi em outubro e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Prazo para entrar em vigor
Como dito anteriormente, todos eles ainda tramitam no Congresso Nacional e por esse motivo não há prazo para entrar em vigor.
Nova lei da CNH para carro automático valerá em janeiro de 2025?
Nenhum deles está próximo do final de tramitação e, por esse motivo, nem perto de ser aprovado a ponto de dizer que seria possível que a lei entrasse em vigor em janeiro de 2025. Até é possível que no ano que vem os PLs possam tramitar com mais agilidade, mas não dá para prever essa data.
NÃO CAIA EM FAKE NEWS
A orientação ao cidadão é sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito.
Além de fake news, em tempos de comunicação digital, títulos chamativos e sensacionalistas se tornaram comuns na internet e é preciso estar atento.
Sites e redes sociais competem pela atenção dos usuários, muitas vezes recorrendo a manchetes exageradas ou ambíguas, conhecidas como “clickbait” ou “caça-cliques”. O objetivo desse tipo de título é atrair o maior número possível de cliques.
No entanto, ele nem sempre reflete a realidade ou o conteúdo da matéria.
Ao clicar em uma notícia que promete uma revelação bombástica e encontrar um texto raso ou até enganoso, o leitor percebe que foi vítima de uma armadilha que visa gerar audiência, e não necessariamente informar com qualidade.
Na área do trânsito isso vem acontecendo bastante e, muitas vezes, causando prejuízos e confusões.
Estar atento aos truques de “clickbait” ajuda a evitar armadilhas e a manter o ambiente online mais seguro e informativo.
“Sempre que encontrar um título suspeito, lembre-se de que a curiosidade momentânea pode levar a um conteúdo que, além de não valer o clique, contribui para a poluição informacional”, conclui o especialista Celso Mariano.
(Da redação. Fonte e imagem: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade – Mariana Czerwonka)
