BANCO CENTRAL MUDA REGRAS DO PIX PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA
Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. A ponderação foi feita uma vez que, no início do ano, ruídos colocaram o Pix como alvo de desinformação.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.
O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.
8 MILHÕES DE CHAVES PODEM SER AFETADA
De acordo com a Folha de S. Paulo, “Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa, se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto“, disse Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix podem ser afetadas pela medida de segurança por apresentarem alguma irregularidade no CPF na base de dados da Receita Federal.
Problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência: 4,5 milhões de CPFs têm esse tipo de problema. Por exemplo, um brasileiro com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que Souza é grafado com Z na base da Receita.
Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.
Há também 3,5 milhões de chaves em nomes de pessoas que já morreram, de acordo com a autoridade monetária.
Em fevereiro, o BC totalizava 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796,2 milhões relativas a pessoas físicas e 39,8 milhões de pessoas jurídicas.
A verificação de conformidade com os nomes registrados na Receita deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo. O valor da multa varia de acordo com o tamanho da instituição e considera também agravantes, mas parte de R$ 50 mil.
A autarquia anunciou que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
INFORMAÇÕES DAS CHAVES ALEATÓRIAS NÃO PODERÃO SER TROCADAS
O BC estabeleceu ainda que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.
Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade “reivindicação de posse”. A ideia é assegurar que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.
BC RETIRA LIMITE PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CELULARES NOVOS
A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado. A partir de agora, não há mais um limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.
É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.
No caso de novas operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.
Segundo o BC, a medida “estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.”
Na nota, a autoridade monetária ressaltou que e as medidas aprovadas “não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix” e afirmou que “são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix.”
Situação cadastral das chaves de pessoas físicas e empresas
CPF
- Grafia inconsistente entre bases das instituições financeiras e da Receita Federal: 4,5 milhões
- Falecidos: 3,5 milhões
- Suspensos (cadastro desatualizado ou com informação incompleta): 30 mil
- Cancelados (invalidados por duplicidade de cadastro ou por decisão judicial): 20 mil
- Nulos (fraude constatada na inscrição): 1.000
CNPJ
- Inaptos (dois anos seguidos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis): 984.881
- Baixados (empresas oficialmente encerradas): 651.023
- Suspensos (domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais, inconsistência nos dados e indícios de fraude): 33.386
(Da redação, com informações da Ag. Brasil e do Banco Central e FSP- © Marcello Casal jr/Agência Brasil)
