COTIA CRIA FORÇA-TAREFA CONTRA LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
Contra a proliferação de ocupações irregulares, a Prefeitura de Cotia, por meio do Decreto 9.476/2025, instituiu o Grupo de Repressão a Parcelamentos de Solo Clandestinos. A medida visa dar um basta na irregularidade e garantir a aplicação da lei na cidade.
O objetivo do grupo é claro: cumprir ordens judiciais, fiscalizar e reprimir o avanço de loteamentos ilegais, protegendo não apenas o meio ambiente, mas também a segurança e a ordem pública.
Ações Integradas e Fiscais
O grupo de repressão é uma força-tarefa multidisciplinar, reunindo representantes de seis secretarias municipais: Habitação, Obras e Infraestrutura, Segurança Pública, Assuntos Jurídicos e da Justiça, Comunicação e Desenvolvimento Social e Periferias. Essa composição estratégica garante uma atuação integrada e mais eficaz.
Entre as principais missões do grupo estão:
- Fiscalização e Repressão Direta: A equipe atuará diretamente em áreas com suspeita de irregularidade.
- Apreensão de Materiais: Materiais de construção, equipamentos e maquinários usados nos loteamentos clandestinos serão apreendidos. A medida também atinge materiais de propaganda comercial de empreendimentos ilegais.
- Ações Judiciais: A Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Justiça será responsável por iniciar ações judiciais, como as de demolição e reintegração de posse.
- Articulação com as Autoridades: O decreto prevê uma estreita colaboração com a Polícia Civil e o Ministério Público para agilizar os procedimentos de condução e flagrante, garantindo uma resposta rápida às ocorrências.
Se você souber de algum loteamento ou parcelamento clandestino, entre em contato com a Secretaria de Obras e denuncie. O futuro da cidade está em nossas mãos.
(Da redação, com informações e imagem da SCS da PM de Cotia)
