COTIA AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Alteração está prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e garante a prorrogação da licença em três meses no caso de criança com deficiência
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O prefeito de Cotia, Welington Formiga, sancionou a Lei Complementar 396/2025, que expande a licença-paternidade para servidores públicos municipais. O período, que antes era de 5 dias, passa a ser de 20 dias corridos.
A nova legislação também abrange mais situações, incluindo agora os casos de guarda judicial e adoção. O prefeito afirmou que os primeiros dias da chegada de um filho são um período de muitas demandas, necessidades e acolhimento e por isso ampliar a licença-paternidade era mais do que necessário.
A licença começa a ser contada a partir da data da alta hospitalar do bebê, da guarda judicial ou da adoção.
