PLATAFORMAS DEVEM REMOVER PROPAGANDAS DE CIGARROS ELETRÔNICOS EM 48H
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou grandes plataformas de e-commerce e redes sociais como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, exigindo a remoção de todos os anúncios e conteúdos de venda de cigarros eletrônicos. As empresas tiveram 48 horas a partir da última terça-feira (19) para cumprir a determinação.
A medida foi tomada por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e visa coibir a venda e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que são proibidos pela legislação brasileira.
As empresas notificadas terão dez dias úteis para enviar um relatório detalhado à Senacon, informando as providências tomadas, como remoções de conteúdo, bloqueio de contas e novas métricas de moderação.
O CNCP também solicitou explicações ao YouTube sobre a política da plataforma que supostamente permitia a exibição de vídeos sobre esses produtos para maiores de 18 anos. Em nota, o Ministério da Justiça esclareceu que a idade não legaliza um produto proibido no Brasil nem permite sua propaganda.
O titular da Senacon, Wadih Damous, reforçou o compromisso do governo em fiscalizar o cumprimento da lei no ambiente digital. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”, afirmou.
Essa não é a primeira ação do tipo. Em abril, a Senacon já havia notificado plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre com a mesma exigência de remoção.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os DEFs no Brasil. A resolução também proíbe o uso desses dispositivos em recintos coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.
Para mais informações sobre a legislação e os riscos dos cigarros eletrônicos, o governo federal orienta a consulta ao site oficial da Anvisa.
Da redação, com informações da Ag. Brasil – Daniella Almeida – © Pixabay)
