A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta — empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp — exigindo a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam perfis infantis e permitem diálogos de cunho sexual. A ação da AGU busca proteger crianças e adolescentes do acesso a conteúdo potencialmente criminoso e inadequado.
A notificação da AGU à Meta foi motivada por reportagens da Agência Reuters e do Núcleo Jornalismo que expuseram como a ferramenta “Meta AI Studio” permitia a criação de chatbots de IA por usuários. Esses robôs, com aparência e linguagem infantis, podiam manter conversas de teor sexual com os usuários das plataformas.
A atuação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
No documento enviado, a AGU pede que a Meta remova imediatamente todos os chatbots que utilizam linguagem infantil para propagar conteúdo sexual. Além disso, a empresa deve esclarecer as medidas que estão sendo adotadas para proteger crianças e adolescentes, incluindo ações para impedir que esse público, a partir de 13 anos, tenha acesso a conteúdo sexual ou erótico.
A AGU ressalta que a disseminação desses chatbots representa um “risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes”, além de violar o direito à proteção integral previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O órgão aponta que as próprias diretrizes da Meta proíbem a erotização infantil, mas não existe um filtro etário eficaz para impedir que adolescentes entre 13 e 18 anos acessem esse tipo de conteúdo.
A representação da AGU também se baseia em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabiliza provedores de internet por conteúdos gerados por terceiros, caso não removam imediatamente material ilícito de que tenham conhecimento.
(Da redação. Fonte e imagem: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
