PRESIDENTE SANCIONA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais. A medida, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros.
A nova legislação também prevê descontos progressivos no IR para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. De acordo com o Ministério da Fazenda, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão o valor reduzido.
Impacto no bolso e na economia
Quem recebe R$ 5.000 e não possui dependentes terá uma economia mensal de R$ 312,89, totalizando mais de R$ 3.700 ao ano. Especialistas apontam que o alívio tributário tem potencial redistributivo, podendo aumentar o consumo das famílias, diminuir o endividamento e estimular o crescimento econômico.
Na prática, os efeitos financeiros começarão a ser sentidos nos contracheques de fevereiro de 2026. Já o reflexo na declaração de ajuste anual do IRPF ocorrerá apenas em 2027.
Com”pensação e tributação dos “super-ricos”
Para equilibrar as contas públicas diante da renúncia fiscal, a lei estabelece uma cobrança maior para os chamados “super-ricos”. Cerca de 140 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitos a uma tributação mínima efetiva.
O texto prevê que, caso a soma dos impostos pagos não atinja determinado patamar, haverá uma alíquota extra progressiva de até 10%. Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior passarão a ser taxados em 10%.
Tabela do IR e histórico
Apesar da isenção ampliada, não houve correção integral da tabela do Imposto de Renda, que acumula defasagem histórica superior a 150%. Quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota de 27,5%.
A aprovação do projeto foi marcada por amplo apoio legislativo: na Câmara dos Deputados foram 493 votos a favor e nenhum contra; no Senado, a aprovação foi simbólica e unânime.
Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo. Imagem gerada por I.A.)
