RAPOSO TAVARES: MP PEDE SUSPENSÃO DO PROJETO NOVA RAPOSO, DIZ FOLHA DE S. PAULO

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata do contrato de concessão do projeto “Nova Raposo”, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (11). A ação, movida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, aponta graves falhas ambientais, dados técnicos inconsistentes e falta de transparência no processo conduzido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A medida judicial coloca em xeque a maior aposta de infraestrutura da atual gestão para a zona oeste da Grande São Paulo, alegando riscos irreversíveis a milhares de famílias e ao meio ambiente.

O Estopim: Por que o MP agiu agora?

A ação judicial é o ápice de um conflito que se arrasta há meses. Segundo a promotoria, o governo estadual atropelou etapas essenciais para garantir a viabilidade do contrato firmado com a concessionária Ecovias Raposo Castello.

Entre os pontos mais críticos levantados pelo MPSP estão:

1. Dados “Impossíveis”: O estudo de tráfego apresentado pelo Estado para justificar as obras citava a passagem de 6 milhões de veículos em 24 horas por um único ponto da rodovia. O número é tecnicamente inviável, representando quase 20% de toda a frota do estado de São Paulo em um só dia.
2. Desapropriações em Massa: Estima-se a desapropriação de cerca de 395 lotes, afetando bairros populares e áreas indígenas, sem um plano claro de reassentamento para as famílias atingidas.
3. Simulação de Debate: O MP classifica as audiências públicas realizadas como “meramente formais”, com apresentações de slides e sem espaço real para a comunidade técnica ou moradores opinarem. Um abaixo-assinado com mais de 33 mil assinaturas contra o modelo atual foi praticamente ignorado.

Antecedentes: A “Nova Raposo” e a Promessa de Fluidez

A Rodovia Raposo Tavares (SP-270) é historicamente conhecida como um dos maiores gargalos viários do país. Urbanizada de forma desordenada, a estrada funciona como uma avenida urbana entre São Paulo, Cotia e Vargem Grande Paulista, travando diariamente por horas.

Para resolver o problema, o governo Tarcísio lançou o projeto “Nova Raposo”. O cronograma foi acelerado:

• Julho de 2024: Lançamento do edital.
• Novembro de 2024: Leilão vencido pela Ecovias.
• Março de 2025: Assinatura do contrato de concessão, com previsão de R$ 8 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.

O projeto promete duplicações, novas vias marginais e viadutos, além da operação de trechos da Castello Branco e Régis Bittencourt. No entanto, o Parecer Técnico do MPSP indica que, mesmo com as obras, a rodovia continuaria operando em “nível crítico” (fluxo travado) devido à demanda reprimida, tornando o sacrifício social e ambiental injustificável nos moldes atuais.

O Outro Lado

Procurados pela reportagem original, tanto o Governo do Estado quanto a concessionária Ecovias Raposo Castello afirmaram que ainda não foram notificados oficialmente da ação. A concessionária reiterou que cumpre todas as exigências contratuais da Artesp e mantém diálogo com as autoridades.

Se a Justiça acatar o pedido de liminar do MP, as obras e o contrato podem ser paralisados até que novos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) sejam concluídos e validados de forma independente.

(Fonte: Folha de S. Paulo. Imagem Wagner Santos)