ACORDO PAULISTA: PRAZO PARA RENEGOCIAR DÉBITOS COM ATÉ 75% DE DESCONTO TERMINA EM 27 DE FEVEREIRO

Contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo têm poucos dias para aproveitar as condições especiais do Acordo Paulista. O prazo para adesão ao quarto edital do programa encerra-se no dia 27 de fevereiro. Considerado o maior projeto de recuperação fiscal da história paulista, o programa já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões nos últimos dois anos.

O programa é voltado para cidadãos e empresas que desejam liquidar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, desde que os débitos já estejam inscritos na dívida ativa estadual.

Vantagens e Condições de Pagamento

O Acordo Paulista oferece incentivos agressivos para reduzir o estoque de dívidas, garantindo fôlego financeiro aos devedores:

Descontos: Reduções que podem chegar a 75% sobre o valor de juros, multas e honorários advocatícios.
Parcelamento: Opções de pagamento estendidas em até 120 prestações mensais.
Créditos e Precatórios: Possibilidade de utilizar créditos acumulados de ICMS e créditos de precatórios para abater ou quitar o montante devido.
Flexibilidade: Dispensa de garantias para débitos considerados de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.

Passo a Passo: Como realizar a sua adesão

Para facilitar o processo e garantir que ninguém perca o prazo fatal, preparamos um guia rápido de como navegar no portal oficial:

Acesse o Portal: Vá ao site www.acordopaulista.sp.gov.br.
Login Seguro: Clique em “Acessar o Sistema”. O login é feito obrigatoriamente através da conta Gov.br (nível Prata ou Ouro) ou com Certificado Digital.
Consulta de Débitos: No painel principal, o sistema listará automaticamente todos os débitos (ICMS, IPVA, etc.) que estão aptos para a renegociação dentro do edital vigente.
Simulação: Selecione as dívidas que deseja negociar. O sistema mostrará o valor original e o valor com os descontos aplicados. Você poderá escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento.
Assinatura do Termo: Após conferir as parcelas e os prazos, confirme a adesão. O sistema gerará o Termo de Acordo e o primeiro boleto (ou guia única, em caso de pagamento à vista).
Pagamento: A regularização só é efetivada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única dentro do vencimento.

Balanço e Urgência

Desde seu lançamento em 2024, mais de 60 mil contribuintes utilizaram o programa para sair da inadimplência. Somente nesta quarta fase, o Acordo Paulista já registrou mais de 36 mil adesões, injetando R$ 6,8 bilhões nos cofres públicos.

A regularização fiscal permite que empresas voltem a participar de licitações, obtenham Certidões Negativas e que cidadãos liberem restrições em seus CPFs, evitando o prosseguimento de execuções fiscais e penhoras.

Lembre-se: O sistema ficará disponível para novas adesões apenas até o dia 27 de fevereiro. Não deixe para a última hora, pois o volume de acessos pode causar instabilidade no portal nos momentos finais do prazo.

(Da redação, com informações e imagem da Agência SP)