CÂMARA DE COTIA APROVOU 24 MATÉRIAS NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Cotia manteve um ritmo intenso de trabalho na manhã da última terça-feira, 17 de março. Durante a 7ª Sessão Ordinária do ano, o plenário aprovou um total de 24 proposituras, além de ter apresentado 40 Indicações destinadas ao Poder Executivo. A reunião foi marcada pela presença de todos os vereadores e pela votação de projetos com impacto direto na qualidade de vida do munícipe.
Entre as matérias aprovadas, destacaram-se 12 Projetos de Lei, sendo oito de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. Também foram ratificadas quatro Moções por unanimidade, quatro Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Destaques nas Votações
A pauta do dia trouxe avanços significativos para diversas áreas da administração pública e assistência social:
- Saúde e Educação: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 175/2025, do vereador Luisão Tinoco, que autorizou avaliações oftalmológica, auditiva e odontológica anuais para alunos da rede municipal. Também avançaram pautas voltadas à “Mãe Atípica” e ao combate à violência infantil, propostas pelo vereador Dr. Silvio Cabral.
- Saneamento e Meio Ambiente: O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 e o PL nº 29/2026, ambos do Executivo, alteraram diretrizes sobre o Plano Municipal de Saneamento e a Política de Saneamento Ambiental.
- Previdência e Assistência Social: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, que tratou do Regime Próprio de Previdência dos servidores, foi aprovada por 15 votos. No campo social, o PL nº 36/2026 garantiu a prorrogação do “Aluguel-Social” por mais 12 meses.
- Mobilidade: Foram aprovadas Moções de Apelo ao Governador do Estado para a implantação de faixas exclusivas para motocicletas e regulamentação da circulação no “corredor” da Rodovia Raposo Tavares.
Novos Projetos e Homenagens
A sessão também contou com a leitura do Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Rafael Dantas, que dispôs sobre a criação do Centro Integrado Municipal da Educação Básica Inclusiva (CIMEBI). No campo das honrarias, o Legislativo aprovou a concessão da Medalha ‘Mérito Desportivo’ à atleta Valentina dos Santos Ferreira e Títulos de Cidadão Cotiano a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.
As matérias votadas na íntegra podem ser consultadas pela população por meio do Sistema Siscam, no portal oficial da Câmara.
Fontes: Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cotia
