JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE ABATE DE JUMENTOS NA BAHIA EM DECISÃO HISTÓRICA
Em uma decisão considerada um marco jurídico para o direito animal no Brasil, a juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador, proibiu definitivamente a captura e o abate de jumentos, muares e bardotos em todo o estado da Bahia. A sentença, proferida nesta segunda-feira (13/04), atende a uma ação civil pública movida por diversas entidades de proteção, como a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ) e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
A decisão determina a interdição imediata de todos os estabelecimentos do setor e responsabiliza a União, o Estado da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) pelo cumprimento da norma. O governo tem o prazo de 30 dias para custear a transferência dos animais sobreviventes em abatedouros e fazendas para santuários de proteção.
Risco de Extinção e Crueldade
A magistrada fundamentou sua decisão no dever constitucional de proteção à fauna, destacando que o desenvolvimento econômico não pode legitimar a extinção de espécies. Dados alarmantes apresentados no processo revelam que a população de jumentos no Brasil sofreu uma queda drástica de 94%, reduzindo-se de 1,37 milhão para pouco mais de 78 mil indivíduos entre 1996 e 2025.
“Vidas ceifadas e espécie conduzida à extinção para satisfazer futilidades humanas sob o véu do contestável desenvolvimento econômico antiético”, declarou a juíza na sentença.
Especialistas alertam que, se o ritmo de abates fosse mantido, o animal poderia desaparecer do território brasileiro até 2030.
O Mercado do “Ejiao”
A exploração sistemática desses animais no Brasil intensificou-se em 2016 para atender ao mercado chinês. A pele dos jumentos é utilizada para a extração de colágeno destinado à produção de ejiao, uma gelatina aplicada em cosméticos e medicinas tradicionais que prometem benefícios à saúde e estética.
Relatórios técnicos e registros audiovisuais anexados ao processo comprovaram que os animais eram submetidos a condições degradantes, incluindo longas viagens sem água ou alimento, espancamentos e confinamentos precários nos frigoríficos localizados em cidades como Amargosa, Itapetinga e Simões Filho.
Marco para o Direito Animal
Para Gislane Brandão, advogada e coordenadora da FNDJ, a sentença é um avanço na interpretação constitucional. O veredito reafirma que animais são seres sencientes e indivíduos com valor intrínseco, e não meros recursos descartáveis para a indústria.
Da redação, com informações e imagem de ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais – Foto: Creative Commons / Domínio Público
