APOIO A MÃES ATÍPICAS: PROGRAMA “MÃES QUE CRIAM” É APROVADO COM 13 VOTOS EM COTIA

Iniciativa institui feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, focando na autonomia financeira e no suporte emocional para mães de pessoas com deficiência; agora depende do prefeito sancionar ou não
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Em sessão realizada na última semana, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Marcelo Pereira Cordeiro. A proposta, que recebeu 13 votos favoráveis, institui o Programa Municipal “Mães que Criam”, voltado especificamente para o suporte às mães atípicas — aquelas que são responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou doenças raras no município.

O projeto busca criar espaços de comercialização e convivência, utilizando a economia solidária como ferramenta de inclusão e geração de renda para mulheres que enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal devido à rotina de cuidados integrais.

Objetivos do Programa

O “Mães que Criam” fundamenta-se em pilares que buscam promover a saúde mental e o protagonismo dessas mulheres:

  • Feiras Inclusivas: Organização de eventos periódicos para a exposição e venda de produtos artesanais e serviços produzidos por mães atípicas.
  • Capacitação: Oferta de cursos de qualificação em artesanato, gestão de pequenos negócios e empreendedorismo.
  • Rede de Apoio: Criação de espaços de troca de experiências e suporte emocional mútuo entre as participantes.
  • Visibilidade: Conscientização da sociedade sobre os desafios enfrentados pelas famílias atípicas.

Implementação e Parcerias

Para a execução do programa, a administração municipal poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, empresas privadas e outros órgãos públicos. O projeto prevê que as feiras ocorram em locais de grande circulação, garantindo a viabilidade econômica das expositoras.

Além disso, o programa incentivará a formalização dessas empreendedoras como Microempreendedoras Individuais (MEI), facilitando o acesso a direitos previdenciários e benefícios fiscais.

Quadro Comparativo: O Programa “Mães que Criam”

Eixo de Atuação Detalhes da Iniciativa
Público-Alvo Mães de pessoas com deficiência (Mães Atípicas) de Cotia
Atividade Principal Feiras de Artesanato e Economia Solidária
Formação Cursos de gestão, precificação e técnicas artesanais
Suporte Social Rodas de conversa e fortalecimento de vínculos
Impacto Econômico Autonomia financeira e fomento ao comércio local

Próximos Passos

Após a aprovação unânime, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do prefeito, passando a vigorar assim que publicado no Diário Oficial do Município. A expectativa é que o programa se torne uma política pública permanente em Cotia.

Fontes: Projeto de Lei nº 28/2026. Imagem criada por I.A.