ELEIÇÕES 2026: VEJA O QUE É PERMITIDO E PROIBIDO PARA AGENTES PÚBLICOS – BAIXE AQUI

Cartilha foi lançada pela AGU e funciona como guia prático para servidores, empregados públicos e agentes políticos, detalhando o que é permitido e o que é proibido durante o período de votação.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a 11ª edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”. O documento é essencial para garantir a isonomia do Estado e evitar que a estrutura pública seja utilizada indevidamente em prol de candidaturas.

Neste ano, a grande novidade é a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA). De acordo com as novas regras, qualquer propaganda eleitoral que utilize IA para manipular sons ou imagens deve informar o eleitor de forma explícita. O guia também traz um capítulo inédito sobre ética pública, tratando de temas como promoção pessoal e participação de servidores em atos políticos.

Download e Acesso

Para conferir todas as diretrizes, prazos e orientações sobre o combate à desinformação, acesse o documento oficial no link abaixo:

Além do texto, a AGU disponibilizou uma edição especial do podcast Arena AGU para discutir o uso de bens públicos durante as campanhas.


Fontes: Agência Gov, Advocacia-Geral da União (AGU).