COTIA APOSTA NA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA ROMPER O CICLO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Embora a punição dos agressores e as medidas protetivas sejam fundamentais para garantir a segurança das vítimas, especialistas defendem que interromper o ciclo da violência também exige ações de prevenção capazes de reduzir a reincidência e promover mudanças duradouras de comportamento.

É com esse propósito que o município desenvolve o Programa Lar em Paz, uma política pública voltada à conscientização e responsabilização de homens condenados por violência doméstica com base na Lei Maria da Penha e que cumprem medida cautelar em regime aberto. Participar do grupo reflexivo integra o cumprimento da própria pena.

Instituído pela Lei Municipal nº 2.285/2023, o programa é fruto de uma cooperação entre a Prefeitura de Cotia — por meio da Secretaria das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade e equipes técnicas —, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB Cotia. A iniciativa reúne participantes encaminhados pela Justiça para atividades de orientação jurídica, acompanhamento psicossocial e grupos reflexivos, visando à desconstrução do machismo e ao fortalecimento de relações familiares pautadas pelo respeito.

Ações multidisciplinares e rede de apoio

Em encontro promovido pela Secretaria das Mulheres, profissionais de diversas áreas abordaram os tipos de violência doméstica, os impactos do ciclo da agressão e alternativas pacíficas para a resolução de conflitos. A atividade contou com palestras do delegado Celso Luiz de França (Delegacia de Cotia), do psicólogo Pedro Jardim (Secretaria de Saúde de Cotia), do médico Ailton Ferreira, além dos advogados Tuca Miramontes e Salomão Jr., representando a OAB Cotia.

A secretária das Mulheres, Direitos Humanos e Neurodiversidade, Solange Aroeira, destacou que o programa não substitui decisões judiciais nem isenta os participantes de suas responsabilidades legais.

“Este não é um espaço de julgamento — isso compete ao Poder Judiciário. O propósito deste grupo é oferecer conhecimento, promover reflexão e estimular mudanças de comportamento que contribuam para romper o ciclo da violência. A responsabilização prevista em lei é indispensável, mas prevenir novas ocorrências é uma responsabilidade coletiva.”

O Programa Lar em Paz realiza encontros periódicos conduzidos por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, advogados, policiais civis e especialistas, complementando de forma estratégica a rede de proteção às mulheres no município.

Serviço e Denúncia

Violência doméstica é crime. Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda ou orientação, utilize os canais oficiais de atendimento e denúncia:

• Disque 180: Central de Atendimento à Mulher

• Disque 153: Guarda Civil Municipal de Cotia

• Disque 190: Polícia Militar

Fontes: Prefeitura Municipal de Cotia