MOTORISTAS QUE ABANDONAREM ANIMAIS PODERÃO PAGAR MULTA DE ATÉ R$ 5,9 MIL E PERDER A CNH
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que estabelece penalidades severas para condutores que utilizarem veículos para abandonar animais nas ruas e rodovias. A proposta prevê a suspensão do direito de dirigir por 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos, além de multa no valor de R$ 2.934,70. Caso a ação resulte em atropelamento, lesão corporal ou morte do pet, a autuação poderá dobrar, alcançando R$ 5.869,40.
O texto também fixa suspensão de 12 meses da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o abandono de outras espécies animais e prevê a cassação do documento em caso de reincidência no período de 24 meses. As mesmas sanções são aplicáveis ao uso de embarcações. O projeto segue agora para análise no Senado Federal e, se aprovado sem alterações, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
Impactos clínicos e fisiológicos do abandono
A discussão legislativa coincide com alertas da comunidade veterinária sobre a extrema vulnerabilidade dos pets desamparados. De acordo com um estudo brasileiro publicado no periódico Scientific Reports, animais em situação de rua têm 35% mais chances de receber diagnósticos de doenças em comparação aos que contam com o cuidado de tutores.
Entre os animais enfermos analisados, as infecções representaram 43,9% dos diagnósticos em felinos — com prevalência do vírus da imunodeficiência felina (FIV) e do complexo respiratório — e 34,3% em caninos, nos quais se destacaram a erliquiose e parasitoses diversas.
“O animal perde o acesso regular a água, alimento, abrigo, vacinação, controle de parasitas e supervisão. Nas ruas, fica exposto a agentes infecciosos, pulgas, carrapatos, intoxicações, brigas e atropelamentos. Filhotes, idosos e pacientes com doenças crônicas podem descompensar mais rapidamente porque têm menor capacidade de enfrentar essas mudanças”, explica o médico veterinário Gustavo Jorge Gonçalves, da WeVets.
Além dos danos físicos, a perda repentina do lar gera forte abalo emocional. Pesquisa divulgada na revista Psychological Science identificou que cães recém-admitidos em abrigos apresentaram, nos primeiros três dias, níveis de cortisol (hormônio ligado ao estresse) quase três vezes superiores aos de animais mantidos em ambiente doméstico. Essa resposta orgânica pode provocar recusa alimentar, distúrbios do sono e alterações comportamentais, como medo excessivo e tentativas de fuga.
Orientações para resgate e denúncias
Especialistas reforçam que qualquer animal resgatado deve ser encaminhado para avaliação veterinária, mesmo na ausência de lesões aparentes, a fim de diagnosticar traumas internos, desidratação e verificar a presença de microchip de identificação. Sintomas como apatia intensa, vômitos, sangramentos, convulsões, diarreia ou dificuldade respiratória exigem socorro emergencial.
Cidadãos que presenciarem atos de abandono devem anotar a placa e as características do veículo, data, hora e endereço da ocorrência, reunindo fotos ou vídeos sempre que possível e sem colocar a própria integridade em risco. As denúncias devem ser encaminhadas à polícia e aos órgãos de proteção animal do município.
Fontes: Câmara dos Deputados, Scientific Reports, Psychological Science e WeVets.
