CÂMARA DE COTIA VOTA VETOS DO EXECUTIVO E NOVOS PROJETOS VOLTADOS À PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NESTA TERÇA-FEIRA

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026, a 32ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Presidida pelo vereador Osmar Danilo da Silva (Professor Osmar), a ordem do dia traz uma pauta concentrada na apreciação de vetos do Executivo a iniciativas parlamentares e na deliberação de novas medidas com foco no atendimento social e na defesa da infância e da juventude.

Entre os itens de maior peso administrativo e financeiro está o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do vereador Dr. Sílvio Cabral. A proposta trata da reclassificação de escalas e vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, além da reestruturação de cargos na Proteção Social Básica e Especial, fixação de teto remuneratório, critérios de estágio probatório e concessão da sexta-parte.

Ainda em relação aos atos do Executivo, os vereadores irão analisar outros três vetos a proposituras apresentadas por Cabral ligadas ao combate à violência:

• Veto Parcial ao PL nº 59/2026: diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio, alinhada a diretrizes nacionais;

• Veto Parcial ao PL nº 64/2026: instituição de educação continuada sobre violência de gênero para os servidores municipais e critérios de progressão funcional;

• Veto Total ao PL nº 65/2026: criação de um observatório municipal contra a violência política digital de gênero e raça voltada às mulheres.

Proteção à criança e programas familiares

Na sequência dos trabalhos, o plenário da Sala das Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz discutirá dois projetos de lei ordinária de autoria do vereador Alexandre Frota.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 105/2026, que formula a política municipal de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar em Cotia, estabelecendo linhas de atendimento, prevenção e rede integrada de acolhimento.

Já o Projeto de Lei nº 106/2026 propõe a instituição oficial do programa “Famílias Fortalecidas”, voltado ao fomento da educação parental, fortalecimento de vínculos socioafetivos e prevenção precoce de situações de vulnerabilidade social na cidade.

Fonte: Câmara Municipal de Cotia / Pauta da Ordem do Dia (Presidência) / Imagem gerada por I.A. baseada em foto da 31a. sessão