Valor refere-se a tarifas maiores que as estabelecidas pelo Banco Central; ao todo, são mais de 56 mil clientes beneficiados. Veja na matéria quem tem direito à devolução.
O Banco Santander foi autuado pelo Banco Central (BC) por cobrar taxas irregulares de seus clientes entre os anos de 2014 e 2022 e terá de devolver cerca de R$ 79,1 milhões a quase 56 mil de correntistas;
Entre as irregularidades estão juros acima dos limites estabelecidos pelo BC em cheque especial e cartão de crédito e tarifas cobradas de microempresários e microempreendedores individuais (os MEI´s) por envio de PIX, que é gratuito para pessoas físicas e jurídicas desde a implantação da ferramenta.
Deste total, segundo o BC, cerca de R$ 43,2 milhões serão ressarcidos pelos casos de irregularidades no cheque especial e R$ 18,3 milhões por valores cobrados a mais em antecipações de parcelas de faturas de cartão.
Havia outras irregularidades, que foram solucionadas. Segundo o banco, 90% das cobranças indevidas já haviam sido solucionadas e os clientes ressarcidos. O que restou será solucionado “dentro do prazo compromissado”.
O Santander ainda teve de pagar R$ 8.05 milhões em contribuição pecuniária, punição semelhante a uma multa.
O ACERTO DE CONTAS DO SANTANDER COM O BANCO CENTRAL
– R$ 79,1 milhões serão devolvidos a clientes cobrados indevidamente entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022
– R$ 43,2 milhões serão devolvidos a 55.987 clientes por cobrança de juros indevidos no cheque especial, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021
– R$ 17,7 milhões serão devolvidos a micro empresários e MEI´s por cobranças ilegais por envios de PIX
– O Santander deverá entrar em contato com clientes que não são mais correntistas para combinar a forma de ressarcimento
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