ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
O Plenário do Senado foi alterado em 2019 para se tornar acessível à primeira senadora tetraplégica, Mara Gabrilli; 480 pessoas com deficiência disputarão cargos públicos nas eleições de outubro e duas delas concorrem a uma vaga no Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a candidatura de 480 pessoas com deficiência que disputarão cargos públicos nas eleições de outubro. O número representa 1,6% do total de 28.790 pedidos de registros. Dois deles concorrem a uma vaga no Senado.
Um dos candidatos informou ter deficiência auditiva. O outro, deficiência física. Do total de candidatos com deficiência em 2022, a maioria (53,75%) possui alguma deficiência física. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (23,54%) e auditiva (11,67%), outras deficiências (8,33%) e autismo (2,71%).
Se eleitos, esses candidatos encontrarão um Senado mais adaptado às suas necessidades do que em 2018, quando foi eleita a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), primeira parlamentar tetraplégica da Casa.
ADAPTAÇÕES
Com a chegada de Mara, o Senado promoveu adaptações no sistema de votação e obras de acesso ao Plenário e à Mesa, além de mudanças no gabinete da senadora e em outras dependências da Casa.
Antes mesmo da posse da senadora, em fevereiro de 2019, o Senado já havia concluído a maior parte dessas adaptações. No Plenário, no lugar destinado à senadora eleita, a cadeira fixa foi retirada, para que ela pudesse ter acesso à bancada com a cadeira de rodas. Uma estrutura de madeira foi colocada para acomodar, em uma altura confortável para a operação, o laptop que permite a votação por movimento de cabeça.
Uma rampa também foi construída para permitir a Mara Gabrilli e a qualquer senador com dificuldade de se locomover o acesso à tribuna para fazer pronunciamentos.
Em agosto de 2019, mais um avanço na acessibilidade: foi inaugurada uma nova via de acesso à Mesa do Plenário, adaptada para pessoas com deficiência. Como o Palácio do Congresso Nacional é tombado, a obra levou mais tempo que as demais porque precisou ser licenciada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Inclusão
Além dessas mudanças específicas, o Senado já contava antes da eleição de Mara com várias alterações no prédio principal e nos anexos da Casa feitas ao longo dos anos dentro do Plano de Acessibilidade para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência. Entre essas obras estão adaptações nos banheiros públicos e calçadas e construção e correção de rampas.
Estas são as primeiras eleições de nível federal a contar com dados sobre candidatos com deficiência. Os dados são dinâmicos e podem variar com a análise e julgamento das candidaturas.
Candidatos com Deficiência (480) | ||
Física | 258 | 53,75% |
Visual | 113 | 23,54% |
Auditiva | 56 | 11,67% |
Outros | 40 | 8,33% |
Autismo | 13 | 2,71% |
Fonte: TSE |
Fonte: Agência Senado
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