COTIA: CEMITÉRIOS SERÃO CONCEDIDOS E CREMATÓRIO CONSTRUÍDO
Condições e requisitos constam do edital de Concorrência Pública 33/2022, em andamento: objetivo é seleção de empresa para a prestação do Serviço Público de revitalização, modernização, operação, manutenção, exploração, expansão e gestão dos cemitérios, construção de um crematório e prestação de serviços funerários
A Prefeitura de Cotia lançou – e está no ar – o edital de Concorrência Pública 033/2022 de licitação, na modalidade de Concorrência Pública, do tipo maior oferta, tendo como finalidade a seleção de empresa para a prestação do Serviço Público de revitalização, modernização, operação, manutenção, exploração, expansão e gestão dos CEMITÉRIOS, bem como a construção de um CREMATÓRIO e da prestação de SERVIÇOS FUNERÁRIOS no Município de COTIA, em regime de concessão.
O edital já havia sido publicado, mas foi refeito por determinação do Tribunal de Contas do Estado. Além de se basear nas constituições federal e estadual, o edital baseia-se também na lei municipal 2022, de 02 de julho de 2018.
A entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial deverão ser entregues no dia 7 de outubro próximo, às 15 horas, na Secretaria Municipal de Licitações e Logística, situada à Rodovia Raposo Tavares, no Km 36, Estrada Boa Vista nº 575 – Condomínio Boa Vista – Cotia/SP, em Sessão Pública, onde serão abertos na presença dos interessados.
A licitação da concessão terá por objeto outorgar, mediante contrato de concessão, a revitalização, modernização, operação, manutenção, exploração, expansão e gestão dos cemitérios, bem como a construção de um crematório e da prestação de serviços funerários no município.
Os cemitérios cujos serviços serão concedidos são: Cemitério Parque Jardim das Flores, Cemitério Municipal Central Velho (Av. Nossa Senhora de Fátima), Cemitério Municipal Novo Maranhão, na Estrada dos Victors e Cemitério Municipal de Caucaia do Alto, na rua Joaquim Pires de Oliveira, 154, Caucaia do Alto.
O investimento inicial estimado é de R$ 7.525.976,18 (Sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) e a remuneração do concessionário ao ser contratado se dará por meio da receita arrecadada, composta pela tarifa publica fixada pela Prefeitura Municipal.
A receita bruta estimada da concessão, pelo período de 20 anos, é estimada em R$170.165.884,00 (Cento e setenta milhões, cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), incluindo gratuidades e descontos dos serviços funerários, previstos na legislação de Cotia e a futura concessionária deverá conceder 50% de desconto na cremação para os usuários que comprovarem ser munícipes de Cotia.
Será considerado vencedor o licitante que fizer maior oferta, sendo que o valor mínimo da outorga será equivalente a um percentual da receita bruta estimada para o período de 20 (vinte) anos da concessão; esse valor será pago uma única vez até o 25% dia seguinte à assinatura do respectivo contrato de concessão.
Detalhes, demais requisitos, planilhas, etc., poderão ser consultados no edital completo, disponível em 9fd08ec85379c333d3c96996680735ad.pdf (cotia.sp.gov.br)
(Republicado por incorreção: trata-se de concessão e não de privatização)
