PREFEITO VETA PROJETO DE HOMENAGEM A ATIRADORES E CAÇADORES
Prefeito Rogerio Franco vetou o Projeto de Lei 35/2022, de autoria do vereador Luís Gustavo Napolitano, que homenageia colecionadores de armas, atiradores e caçadores, instituindo o “Dia dos Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores”. Abaixo assinado foi mencionado pelo prefeito nas razões do veto.
Em 22 de agosto de 2022, publicamos matéria sobre projeto de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano, que institui “Dia dos Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores”. O vereador marcou o dia 9 de julho (por coincidência ou não, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932) como o dia para celebrar a homenagem.
Aprovado na Câmara, o projeto foi enviado à sanção do prefeito, e a partir daí a sociedade mobilizou-se. Um abaixo-assinado, manifesto em favor da vida, formulado pelo coletivo PanVerde e pelo grupo Transitions Granja Viana em poucos dias recebeu a adesão de milhares de cidadãos, finalizando com mais de 5.000 assinaturas pedindo ao prefeito veto ao projeto. Uma das manifestações colhidas lembrava o absurdo de se homenagear caçadores num município que tem um terço de reserva de Mata Atlântica.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E VETO DO PREFEITO
O projeto do vereador Luís Gustavo tem como justificativa “homenagear uma atividade que vem crescendo dia a dia”, explicando a seguir o que são os CAC´s – Colecionadores, Atiradores e Caçadores, que … “são amantes do que fazem, são unidos, disciplinados e buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que vinculam a questão relacionada as armas de fogo (sic)…nas suas modalidades, somente utilizam armas legalmente adquiridas e devidamente registradas no sistema vinculado ao Exército Brasileiro-Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SDIGMA).”
E finaliza: “Desta forma, considerando a importância da valorização da categoria, bem como a necessidade de oportunizar o esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CAC´s, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa parla sua aprovação”.
No entanto, dentro do prazo legal, o prefeito Rogério Franco vetou integralmente o projeto do vereador Luís Gustavo, citando entre as razões para o veto, justificando que a medida pode ser encarada como incentivo à utilização de armas, sendo inconveniente e contrária ao interesse público qualquer medida que contribua para o crescimento da agressividade e intolerância. O prefeito citou também a mobilização social contra o projeto.
Foto Portal Amirt
