NOVO CARTÃO CONSIGNADO JÁ ESTÁ SENDO OFERECIDO
Bancos já podem oferecer novo cartão consignado; cartão de benefício funciona como cartão de crédito, oferecendo saques, seguro de vida e auxílio funeral. Especialistas temem superendividamento por parte de aposentados e pensionistas.
O novo cartão de benefícios consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está sendo oferecido em alguns bancos do país. O novo cartão permitirá que aposentados e pensionistas comprometam até 45% do benefício com empréstimo consignado.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a partir do dia 19/9 a modalidade já estava sendo oferecida – e junta-se a outras já oferecidas anteriormente. Mas cada instituição financeira fará a sua própria oferta, dentro de sua própria avaliação.
A margem para o empréstimo consignado era de até 40%, desde agosto: 35% com empréstimo pessoal e mais 5% com cartão de crédito.
Desde agosto, no entanto, a Previdência autorizou mais 5% de endividamento, chegando agora a até 45% dos proventos recebidos. Alguns bancos já estão oferecendo o crédito: BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta, segundo informou a Febraban.
Esse é o segundo aumento seguido na margem consignável do INSS, atingindo o patamar de 45% – e a medida vem sendo criticada por especialistas e órgãos de proteção ao consumidor, que entendem que é grande a possibilidade de elevar o endividamento da população idosa, que já é alto.
Especialistas aconselham o bom uso do dinheiro emprestado – pagar as dívidas mais urgentes e quitar as mais caras – e nunca usar o dinheiro para gastos do dia a dia. Afirmam ainda que “estão pensando nos bancos, não nos aposentados”. Outros, que será inevitável o comprometimento da renda dos aposentados e pensionistas, ainda mais.
CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO: COMO FUNCIONA
O cartão de benefício consignado funciona como um cartão de crédito, apesar de não ter crédito no nome.
É apenas mais uma forma de os segurados obterem dinheiro extra. Nele, não há cobrança de anuidade, há a disponibilidade de saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão, além da oferta obrigatória de seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias e até 40 dias para pagar a fatura.
Se a fatura exceder os 5% descontados da folha de pagamento e não for paga, a taxa é de 3,06% ao mês, obedecendo aos juros máximos definidos pelo INSS para o cartão de crédito consignado.
Segundo o INSS, ainda nesta semana, os segurados conseguirão consultar por meio do aplicativo ou site Meu INSS o valor da nova margem.
FEBRABAN MONITORA CRÉDITO
A Febraban realiza fiscalizações deste tipo de empréstimo nas instituições que as oferecem. Em julho, último dado disponível, o serviço de Autorregulação para o Consignado registrou 18 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito.
O número ficou próximo de junho, quando 19 medidas administrativas foram aplicadas. Não houve, porém, nenhuma suspensão definitiva. Com isso, sobe para 977 o total de medidas administrativas aplicadas pela autorregulação desde o início das regras, em 2020.
Até o momento, 440 advertências e 497 suspensões temporárias foram aplicadas a correspondentes, sendo que 40 empresas foram suspensas de atuar em nome dos bancos em definitivo.
A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes adotadas em parceria com a Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
