PEC DA ENFERMAGEM: CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIA COMISSÃO
Câmara dos Deputados cria comissão especial que vai analisar a PEC da Enfermagem, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Foi criada nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a PEC 390/14, de que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que leu o ato de criação do colegiado, afirmou que o objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. O deputado cobrou os líderes para enviaram as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.
De acordo com deputados, a proposta garante a possibilidade de resolver a execução do piso salarial da enfermagem, criando fontes de financiamento sem furar o teto de gastos.
Para o deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), essa proposta poderá resolver definitivamente a questão do piso salarial da enfermagem, que é objeto de uma lei e de uma emenda constitucional, mas ainda não entrou em vigor. “Essa questão é até constrangimento para os parlamentares que lutamos aqui, aprovamos as propostas, mas na verdade a situação ainda não se concretizou. Entramos agora na reta final”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
