GOVERNO APRESENTARÁ PROJETO SOBRE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMEM E MULHER

Presidência anunciará a medida no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Objetivo: garantir igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. O presidente da República, por sua vez, adiantou que a medida será anunciada no próximo dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato. A ministra Simone Tebet explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas segundo ela, a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade.

Em 2021, o Palácio do Planalto devolveu ao Congresso um projeto de lei, que estava pronto para sanção, que aumentava essa multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Segundo a ministra,  estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais apontam que é possível erradicar a miséria no mundo apenas igualando salário entre homens e mulheres nos mercados de trabalho. 

REPARAÇÃO

Também em celebração do mês do Dia Internacional da Mulher, a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e a Rede de Mulheres Negras do Nordeste lançaram no dia 4 a 5ª edição do Março de Lutas, um movimento que, este ano, traz o tema da reparação como mote central de reflexões.

“Mulheres negras são o maior grupo demográfico do país e tê-las ocupando os piores rankings sociais é o retrato de um Brasil que ainda insiste em não querer discutir os efeitos do racismo enquanto motor da nação, Estado e sociedade”, diz o comunicado das entidades.

Para os organizadores do movimento, é preciso “jogar luzes sobre o longo período escravista” do Brasil que “ajuda a entender a realidade de desigualdades e opressões contra a população negra em geral, e contra as mulheres negras em particular – visto que assim como o racismo, o sexismo e as violências de gênero são igualmente fruto do colonialismo”.

“Nesse sentido, é importante expandir o diálogo sobre políticas de reparação no Brasil, último país do mundo a abolir o regime escravagista. Uma abolição falsa, incompleta, sem oferecer meios para pessoas negras libertas construírem vida digna, adotando na ciência e na legislação que imperou em quase todo século 20, teses eugenistas que defendiam e acreditavam que não chegaríamos vivos até aqui, e hoje, o Brasil seria um país branco”, diz o documento.

(TCE/PI)