DECRETO INSTITUI COTAS RACIAIS EM 30% DOS CARGOS DE CONFIANÇA

Medida abrange administração pública federal e é uma forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança

Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

O decreto que institui a medida foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

O presidente enfatizou que o Brasil ocupa, hoje, o posto de segunda maior nação negra do planeta, depois da Nigéria, e tem que acertar contas com os 350 anos de escravização, resgatando a dívida histórica.
Segundo o presidente, “a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. O decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Grupos de trabalho
Foram anunciados ainda três grupos de trabalho.
Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.

O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial.

Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.

Edição: Valéria Aguiar