AGRESSORES DE MULHERES USARÃO TORNOZELEIRAS ELETRÔNICA
Lei sancionada no dia 24/4 aprimora a Lei Maria da Penha e permitirá o monitoramento de agressores de mulheres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), Lei que garante o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.
A medida aprimora a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da violência doméstica e familiar.
Com o dispositivo, a polícia e a vítima serão alertados sobre a aproximação indevida do agressor. A norma teve origem no Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis.
Durante a cerimônia de sanção das leis no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Lula destacou a importância da criação de instrumentos de proteção à mulher em situação de violência. “É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca, porque quando ela está em casa morando com o agressor, ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho. E, quando ela sai, ela passa a ter medo 24 horas por dia, porque fica na expectativa de quando ele vai aparecer. Então é preciso que se crie um mecanismo de proteção à mulher e que ela possa, com o tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto para poder chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante”, declarou.
O monitoramento de agressores está previsto no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23) como medida de prevenção secundária, que são as ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada para evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e suas interseccionalidades.
A norma sancionada também prevê a oferta de um dispositivo de segurança por aplicativo de celular, chamado botão do pânico, que alerta a vítima e a polícia sobre a aproximação do infrator, uma vez que a medida protetiva limita os locais que ele pode frequentar e em caso de localidades diferentes a mulher também estará protegida.
(Da redação. Fonte: Agência GOV, via Ministério das Mulheres. Imagem: Senado Federal)
