ANVISA E RECEITA FEDERAL DEFLAGRAM AÇÃO CONTRA O COMÉRCIO DE CIGARROS ELETRÔNICOS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com a Receita Federal e órgãos de segurança pública locais, deflagrou nesta terça-feira (23/6) a Operação Rede de Fumaça. A ação de âmbito nacional tem como objetivo central combater a entrada, distribuição e comercialização irregular de cigarros convencionais contrabandeados e de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, que possuem comércio proibido no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024.
A mobilização contou com a atuação de mais de 150 servidores da Receita Federal espalhados por todas as regiões do território brasileiro. O foco concentrou-se em pontos-chave da cadeia de distribuição ilegal: fronteiras, polos logísticos, transportadoras, Correios, estabelecimentos comerciais, grandes varejistas e rotas de circulação de mercadorias. Nas primeiras horas da operação, a Receita Federal já contabilizava a apreensão de cerca de R$ 4 milhões em produtos que ingressaram ilegalmente no país.
Somadas as ações preparatórias realizadas na segunda-feira (22/6) — que recolheram 10 mil unidades de DEFs e suas partes (avaliadas em R$ 700 mil) —, o balanço total da operação registrou a retirada de circulação de mais de 25 mil cigarros eletrônicos. Além disso, as equipes efetuaram a apreensão de 107 mil maços de cigarros convencionais contrabandeados. Em escala internacional, a iniciativa está inserida na Operação Lynx, capitaneada pela Organização Mundial de Aduanas.
Alerta à saúde e atratividade infanto-juvenil
A Anvisa e a Receita Federal reiteram que os cigarros eletrônicos representam um grave e urgente risco à saúde da população. A preocupação das autoridades é especialmente elevada em relação ao público jovem, principal alvo de fabricantes, importadores e distribuidores. As redes criminosas exploram estrategicamente características como cores vibrantes, formatos modernos, aromas e sabores variados para ampliar o consumo e atrair menores de idade.
Estudos e pesquisas científicas alertam que o uso de dispositivos eletrônicos funciona frequentemente como porta de entrada para o tabagismo. Crianças e adolescentes que utilizam os DEFs apresentam chances significativamente maiores de migrar para o consumo de cigarros convencionais quando comparados a não usuários. Com a desarticulação do comércio desses produtos, o Estado busca reduzir a oferta no mercado nacional, frear a expansão acelerada dos dispositivos e diminuir a exposição das famílias brasileiras a substâncias nocivas.
Logística criminosa e dados de apreensão
Além dos severos prejuízos à saúde e à economia do país, investigações apontam que o mercado ilegal de cigarros é operado por grandes grupos criminosos estruturados. Estas organizações utilizam as mesmas rotas e canais logísticos para introduzir outros artigos de alta periculosidade no território nacional, tais como drogas, armas e medicamentos falsificados.
Os dados históricos da Receita Federal reforçam a magnitude do problema: no ano de 2025, os cigarros convencionais representaram o segundo maior grupo de mercadorias apreendidas em valor pelo órgão, somando R$ 790 milhões, enquanto os cigarros eletrônicos figuraram na quinta posição, com R$ 163,8 milhões. O ritmo alarmante se manteve no primeiro semestre deste ano; até o mês de maio de 2026, o órgão já havia tirado de circulação R$ 270,4 milhões em cigarros falsificados e R$ 30,3 milhões em dispositivos eletrônicos.
A atuação conjunta e coordenada entre a Receita Federal, a Anvisa e os parceiros locais e internacionais evidencia a capacidade de resposta do Estado brasileiro diante de práticas ilícitas, agindo firmemente na proteção da saúde coletiva, na garantia da concorrência leal de mercado, na segurança interna e na preservação da arrecadação tributária.
Fontes utilizadas: Gov.Br, Anvisa e Receita Federal. Imagem Gov.Br
