BRASIL PODERÁ TER 33 CASSINOS SE APROVADA A LIBERAÇÃO DO JOGO
Estimativa do site igamingbrazil.com.br prevê que o Brasil poderá ter até 33 cassinos, caso seja aprovado o projeto de lei que legaliza o jogo no país.
Segundo o site, a proposta que tramita no Legislativo estabelece condições para que pelo menos 292 bicheiros, 33 cassinos e 1.420 bingos sejam liberados a operar no território nacional. A determinação dos números de licenças a serem ofertadas conta como principal fator a população do estado ou cidade onde as casas de jogos serão situadas.
A permissão poderá estender-se, no entanto, a navios com estrutura para jogos e a hotéis – mas tudo isso depende da avaliação legislativa e, claro, a sanção ou não do presidente da república.
O que foi aprovado até agora prevê três cassinos em estados com mais de 25 milhões de habitantes, o que faz apenas São Paulo ter a possibilidade desse número de casas de jogos. Estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões de habitantes terão licença para dois cassinos – é o caso do Rio de Janeiro e Minas Gerais. E em outros estados e no distrito federal, com população de até 15 milhões, uma licença apenas.
Porém, essa regra não inclui o Pará e Amazonas, que possuirão uma licença a mais do que a única por que a norma resolve considerar a extensão territorial dos estados e não só a população. Em relação aos bingos, a regra estabelece um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. A capital de São Paulo, por exemplo, poderia ter 82 estabelecimentos licenciados e, no Rio de Janeiro, seriam outros 45.
PRÓS E CONTRAS
As opiniões se dividem. Para o sociólogo Michel Misse, professor aposentado da UFRJ, em entrevista à Folha de S. Paulo, “É muito mais inteligente legalizar para controlar, do que deixar clandestino. Essa é minha posição. Mas em relação ao jogo de bicho, é um caso a parte, diferente do bingo e do cassino. Ele não tem sede, você tem os pontos de apostas, mas o que está por trás não se vê”.
O professor considera que a fiscalização seria muito mais efetiva se o jogo fosse regulamentado. Pelo formato aprovado na Câmara, o Ministério da Economia terá a responsabilidade de estabelecer as condições para concessão das licenças e fiscalizar a atuação dos operadores. Na visão do advogado Cláudio Timm, a legalização das apostas resultará em mais transparência ao mercado que existe, mas opera fora da lei.
“No geral, esses requisitos descritos para as empresas se constituírem como operadoras de jogos de apostas no Brasil tendem a dar mais transparência e segurança para as atividades dessas operadoras, garantindo maior controle pelo órgão supervisor e mais confiabilidade para os apostadores”, declarou.
O também advogado Fellipe Dias apoia a legalização das apostas como uma maneira de estimular o jogo legal. “É difícil afirmar como será a prática em todos as unidades da Federação, porque temos um país com muita diversidade de estrutura da própria administração pública, a depender do local, estado e município. Contudo, certamente haverá um desincentivo às práticas ilegais, que sofrerão sanções caso sejam identificadas”, disse.
