CÂMARA DE COTIA EMITE NOTA OFICIAL SOBRE SITUAÇÃO DE ALEXANDRE FROTA
Imagem: Divulgação
A Câmara Municipal de Cotia divulgou uma nota oficial para esclarecer a situação do ex-vereador Alexandre Frota de Andrade (PDT). O posicionamento do Legislativo ocorre após o recebimento de um comunicado oficial da Justiça Eleitoral, no fim da tarde da última sexta-feira (5), informando sobre o reestabelecimento dos direitos políticos do político.
Ao contrário das especulações que circularam recentemente, a Casa de Leis enfatiza que o documento recebido não determina a retomada imediata do mandato. Segundo a nota, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi encaminhado à Procuradoria Legislativa para análise técnica. Somente após a conclusão do parecer jurídico o processo será remetido à Presidência da Câmara para a tomada de providências, seguindo rigorosamente os ritos legais.
Entenda o caso
A reviravolta no caso de Alexandre Frota deve-se ao reconhecimento da prescrição do processo que havia culminado na perda de seus direitos políticos e, consequentemente, de seu mandato. A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo legal para aplicar uma punição devido ao decurso do tempo. Com a extinção da punibilidade decretada pela Justiça, os direitos políticos de Frota foram restaurados, o que gerou o atual debate sobre a possibilidade de seu retorno ao Legislativo municipal.
A Câmara de Cotia reforçou seu compromisso com a transparência e informou que qualquer atualização sobre o caso será divulgada pelos canais oficiais.
Confira a íntegra da Nota Oficial:
“A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que foi comunicada oficialmente pela Justiça Eleitoral a respeito do reestabelecimento dos direitos políticos do Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) no fim da tarde da sexta-feira, dia 5. Ao contrário do que vem sendo noticiado, o documento não determina a retomada do mandato do ex-vereador.
Seguindo os ritos determinados pela legislação em vigor, o Despacho-Ofício do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado para análise da Procuradoria Legislativa. Após a conclusão do parecer jurídico pelo setor competente, o processo será enviado à Presidência desta Casa para a tomada das providências adequadas, sempre com respeito às leis e demais princípios da administração pública.
Primando pela divulgação precisa das informações de interesse público, cabe lembrar que toda manifestação e ato do Poder Legislativo é baseado em documentos oficiais. Desta forma, quaisquer atualizações sobre a possível retomada do mandato do ex-vereador Alexandre Frota serão divulgadas por meio dos canais oficiais desta Casa de Leis e à imprensa, como de costume.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso compromisso ético e legal com a transparência na administração pública, bem como nos colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.”
(Da redação, com informações da Câmara Municipal. Imagem divulgação)
