CÂMARA DE COTIA PRIVILEGIA PAUTA HUMANITÁRIA EM SESSÃO MARCADA POR AVANÇOS SOCIAIS

A 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Cotia, realizada em 10 de fevereiro de 2026, revelou uma tendência clara do atual corpo de vereadores: a priorização quase absoluta da agenda social. Enquanto parlamentos frequentemente se perdem em burocracias administrativas ou disputas de infraestrutura, o que se viu em Cotia foi um mergulho em temas que tocam diretamente a dignidade humana.

UMA LEVE DIGRESSÃO SOBRE A “LEGISLATURA DO CUIDADO”

É notável observar que a política local parece estar atravessando um processo de “humanização técnica”. Ao focar em pautas como o bem-estar de crianças neurodivergentes, o suporte às mulheres vítimas de violência e a valorização da terceira idade, a Câmara de Cotia sinaliza que a gestão da cidade não se faz apenas com asfalto e concreto, mas com o fortalecimento dos laços de cuidado. Essa inclinação social reflete uma resposta às demandas de uma sociedade que, pós-períodos de crise, exige que o Estado seja, acima de tudo, um agente de acolhimento e proteção.

MATÉRIAS TRATADAS E SEUS RESPECTIVOS AUTORES

1. Homenagens e Reconhecimento

• Título de Cidadã Cotiana à Sra. Sandra Regina Santana Cruz Santos: Concessão de honraria à fundadora da ONG “Exército Mundial do Amor” e ex-conselheira tutelar, em reconhecimento a décadas de serviço na proteção da infância. Autor: Ver. Hernani da Silva Machado.

2. Causa Animal e Legislação

• Projeto de Lei Complementar nº 03/2026: Altera o código municipal para classificar como maus-tratos o abandono de animais em residências por mais de 48 horas sem alimentação ou cuidados, permitindo intervenção protetiva. Autor: Ver. Iago Bezerra.

• Projeto de Lei Complementar nº 04/2026: Revoga trechos de leis anteriores que impunham restrições excessivas à criação comercial de animais, visando ajustar a norma municipal à Constituição Federal. Autor: Ver. Iago Bezerra.

3. Saúde, Inclusão e Neurodiversidade

• Projeto de Lei nº 06/2026 (“Saúde sem Desperdício”): Autoriza a rede pública de saúde a aceitar e validar exames realizados em laboratórios particulares, evitando que o paciente precise repetir o procedimento e reduzindo as filas de espera. Autor: Ver. Johnny Santos.

• Projeto de Lei nº 08/2026: Autoriza a instalação de cabines para telemedicina em prédios públicos, garantindo que essas unidades possuam isolamento acústico e iluminação adequada para atender pacientes com autismo (TEA) e outras neurodivergências. Autores: Vers. Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peca Santos, Dr. Silvio Cabral e Iago Bezerra.

• Projeto de Lei nº 09/2026 (Censo Qualificado TEA): Institui o levantamento estatístico detalhado sobre a população autista em Cotia, visando identificar as necessidades específicas de cada bairro para o planejamento de novas políticas públicas. Autores: Vers. Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peca Santos, Dr. Silvio Cabral e Iago Bezerra.

• Projeto de Lei nº 10/2026 (Espaços Sensoriais nas Escolas): Autoriza a criação de “salas de descompressão” nas escolas municipais, oferecendo um local seguro e tranquilo para alunos que sofram crises de sobrecarga sensorial durante o período letivo. Autores: Vers. Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peca Santos, Dr. Silvio Cabral e Iago Bezerra.

• Projeto de Lei nº 11/2026 (Adaptações do Ambiente Escolar): Propõe mudanças físicas no cotidiano escolar, como a troca de sirenes estridentes por melodias suaves e a permissão para que alunos com hipersensibilidade tátil possam permanecer descalços. Autores: Vers. Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peca Santos, Dr. Silvio Cabral e Iago Bezerra.

• Projeto de Lei nº 12/2026 (Capacitação Continuada): Cria um programa permanente de treinamento para professores e funcionários da educação, focando em estratégias pedagógicas modernas para o ensino de alunos neurodivergentes. Autores: Vers. Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peca Santos, Dr. Silvio Cabral e Iago Bezerra.

• Projeto de Lei nº 17/2026 (Programa “Vale Insulina”): Institui auxílio financeiro ou fornecimento direto de insumos e diferentes tipos de insulina para pacientes diabéticos comprovadamente em situação de vulnerabilidade econômica. Autor: Ver. Dr. Silvio Cabral.

• Projeto de Lei nº 18/2026 (Geriatria nas UBSs): Estabelece a obrigatoriedade ou prioridade de médicos especialistas em geriatria em todas as Unidades Básicas de Saúde de Cotia, visando o atendimento especializado à terceira idade. Autor: Ver. Marcinho Prates.

4. Direitos da Mulher e Proteção à Infância

• Projeto de Lei nº 14/2026: Cria a “Semana da Mãe Atípica”, com um calendário de eventos voltado ao suporte emocional e jurídico de mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou doenças raras. Autor: Ver. Dr. Silvio Cabral.

• Projeto de Lei nº 15/2026: Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Infantil”, focando em campanhas de conscientização e canais de denúncia em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso (18 de maio). Autor: Ver. Dr. Silvio Cabral.

• Projeto de Lei nº 16/2026: Garante que mulheres vítimas de violência doméstica tenham reserva de vagas ou prioridade de inscrição em cursos de qualificação profissional geridos pela prefeitura, visando sua autonomia financeira. Autor: Ver. Dr. Silvio Cabral.

5. Educação e Administração

• Projeto de Lei nº 07/2026: Estabelece que, em caso de igualdade de pontos em concursos públicos municipais, a certificação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) servirá como critério de desempate para a classificação final. Autores: Vers. Almir Rodrigues, Felipe Variedade e Peca Santos.

6. Cotidiano e Urbanismo

• Projeto de Lei nº 19/2026 (Selo “Feira Amiga do Bairro”): Cria uma premiação e certificação para feirantes que mantiverem a limpeza rigorosa das vias, organização das barracas e boa convivência com os moradores locais. Autor: Ver. Marcinho Prates.

7. Mensagens do Poder Executivo (Prefeitura)

• Projeto de Lei nº 20/2026: Atualiza a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares para R$ 4.657,24, reconhecendo a importância da função na rede de proteção social.

• Projeto de Lei nº 21/2026: Altera as regras do programa “Além do Som”, permitindo que famílias com renda de até três salários mínimos recebam aparelhos auditivos gratuitos, ampliando o alcance do benefício.