CÂMARA REJEITA QUATRO VETOS DO PREFEITO E APROVA 19 NOVOS PROJETOS EM SESSÃO COM 26 MATÉRIAS VOTADAS

A Câmara Municipal de Cotia realizou nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, a 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Sob a presidência do vereador Professor Osmar, o plenário apreciou uma extensa pauta deliberativa composta por 26 votações nominais, que resultaram na derrubada de quatro vetos do Poder Executivo, manutenção de outros dois e aprovação expressa de 14 Projetos de Lei e cinco Projetos de Decreto Legislativo.

Vetos do Poder Executivo: 4 Rejeitados, 2 Mantidos e 1 Adiado

O plenário analisou decisões do prefeito Wellington Formiga sobre proposituras aprovadas anteriormente pela Casa. Dentre os destaques, os parlamentares derrubaram o veto à criação do programa Ônibus Rosa e às alterações na lei de funcionamento de bares.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2026 – Autor: Ver. Serginho Luiz
- Ementa: Altera a Lei nº 1.334, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares no Município de Cotia.
- Resultado: REJEITADO POR 14 VOTOS (Veto derrubado; a matéria segue para promulgação).
Veto Total ao Projeto de Lei nº 72/2026 – Autor: Ver. Dr. Castor Andrade
- Ementa: Institui o Programa “Ônibus Rosa” no sistema de transporte público coletivo do Município de Cotia e dá outras providências.
- Resultado: REJEITADO POR 14 VOTOS (Veto derrubado).
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 94/2026 – Autor: Ver. Alexandre Frota
- Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos na cidade de Cotia e dá outras providências.
- Resultado: REJEITADO POR 14 VOTOS (Dispositivos vetados foram restabelecidos).
Veto Total ao Projeto de Lei nº 97/2026 – Autor: Ver. Iago Bezerra
- Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de feirões e outros eventos temporários destinados à comercialização de veículos automotores no âmbito do Município de Cotia.
- Resultado: REJEITADO POR 14 VOTOS (Veto derrubado).
Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2026 – Autor: Ver. Rafael Dantas
- Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Integrado Municipal da Educação Básica Inclusiva (CIMEBI) no âmbito do Município de Cotia.
- Resultado: MANTIDO POR 14 VOTOS (Projeto arquivado).
Veto Total ao Projeto de Lei nº 99/2026 – Autor: Ver. Marcelinho Lenha
- Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Cotia.
- Resultado: MANTIDO POR 13 VOTOS e 1 voto contrário.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 69/2026 – Autor: Ver. Dr. Silvio Cabral
- Ementa: Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes por meio de envio de mensagens emergenciais para celulares.
- Resultado: VOTAÇÃO ADIADA por uma sessão a requerimento do vereador Iago Bezerra.

14 Projetos de Lei Aprovados

Por meio do Requerimento nº 24/2026, de autoria do vereador Marcinho Prates, diversas proposituras deram entrada em regime de urgência especial, sendo aprovadas com ampla maioria:

Projeto de Lei nº 82/2026 – Autor: Ver. Marcelinho Lenha
- Institui o programa de vigilância aérea preventiva por drones no Município de Cotia.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 109/2026 – Autor: Ver. Marcelinho Lenha
- Institui o Programa “Prata da Casa”, que estabelece a política municipal de incentivo e valorização aos artistas locais em eventos com recursos ou apoio público.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 110/2026 – Autor: Ver. Alexandre Frota
- Autoriza o Poder Executivo a implantar a Farmácia Municipal de Manipulação em Cotia para fornecimento de medicamentos manipulados na rede SUS.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 112/2026 – Autor: Ver. Alexandre Frota
- Institui o Protocolo Municipal de Preparação e Resposta a Eventos Climáticos Extremos associados ao fenômeno El Niño.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 113/2026 – Autor: Ver. Alexandre Frota
- Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CMVM) no município de Cotia.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 114/2026 – Autor: Ver. Alexandre Frota
- Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas dependências e arredores das escolas da rede pública municipal.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 115/2026 – Autor: Ver. Alexandre Frota
- Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches públicas e privadas de Cotia, prevendo a criação de salas de apoio.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 116/2026 – Autor: Ver. Marcelinho Lenha
- Institui o Programa “Cotia de Volta ao Centro”, com diretrizes urbanísticas, retrofit e requalificação para o desenvolvimento da região central.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 117/2026 – Autor: Ver. Marcinho Prates
- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a tradicional “Festa das Nações”, promovida anualmente pela Igreja Metodista Wesleyana do Jardim Central.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 121/2026 – Autor: Ver. Sérgio Folha
- Disciplina e autoriza o sepultamento de animais de estimação (cães e gatos) em cemitérios públicos e privados de Cotia, em consonância com a Lei Estadual nº 18.397/2026.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 123/2026 – Autor: Ver. Dr. Castor Andrade
- Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Programações de Cotia o evento esportivo “Corre de Pai”, a ser realizado no segundo domingo de agosto.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 124/2026 – Autores: Vereadores Alexandre Frota, Sérgio Folha, Dr. Silvio Cabral e Luisão Tinoco
- Proíbe a publicidade, patrocínio ou propaganda de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens e prédios públicos, transporte coletivo e eventos municipais.
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 125/2026 – Autor: Ver. Serginho Luiz
- Institui diretrizes municipais para o fomento e promoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
- Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 126/2026 – Autor: Ver. Alexandre Frota
- Institui diretrizes para o monitoramento, fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos no município.
- Aprovado por 14 votos.

Honrarias e Moção de Pesar

Cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) concedendo títulos e homenagens foram aprovados por unanimidade (15 votos):

PDL nº 36/2026 (Ver. Alexandre Frota): Medalha Mérito Desportivo ao atleta de artes marciais Nelson Hirotoshi Onmura.
PDL nº 37/2026 (Ver. Alexandre Frota): Medalha Mérito Legislativo ao empresário Marcelo Fernandes Bella.
PDL nº 38/2026 (Ver. Sérgio Folha): Medalha Mérito Legislativo a membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias por atuação voluntária no Pequeno Cotolengo Paulista.
PDL nº 39/2026 (Ver. Dr. Castor Andrade): Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Carlos Alberto de Araújo.
PDL nº 40/2026 (Ver. Dr. Castor Andrade): Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Fernando Fragoso da Silva Filho.
Moção nº 28/2026 (Ver. Sandrinho Santos): Pesar pelo falecimento de Marcos Ferraz Henklain, carinhosamente conhecido como “Marcão”.

Fonte e imagem: Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cotia