CARTÓRIOS LANÇAM FERRAMENTA PARA VALIDAR PRINTS DE WHATSAPP E REDES SOCIAIS COM VALOR JURÍDICO

Desde o dia 5 de janeiro, os cidadãos paulistas contam com uma nova arma contra crimes digitais, ofensas em redes sociais e descumprimento de acordos feitos por aplicativos. Os Cartórios de Notas de São Paulo lançaram o e-Not Provas, um serviço digital que permite autenticar conteúdos da internet — como mensagens de WhatsApp, posts no Instagram ou páginas de sites — garantindo que aquela informação realmente existiu daquela forma em determinada data.

Diferente de um “print screen” comum, que pode ser facilmente editado ou contestado na Justiça, a prova gerada pelo novo sistema possui fé pública. Isso significa que o tabelião de notas valida o conteúdo, tornando-o uma evidência muito mais robusta para ser usada em processos judiciais ou administrativos.

Como funciona o serviço

O processo é realizado dentro da plataforma e-Notariado, em um ambiente tecnológico isolado e altamente seguro. O sistema funciona da seguinte forma:

1. Acesso Controlado: O tabelião utiliza uma “máquina virtual” para acessar o link indicado pelo usuário.
2. Captura de Evidências: O sistema registra a imagem, o horário exato e os dados técnicos daquela navegação.
3. Certificação: É gerado um documento com um código criptográfico (hash) que impede qualquer alteração futura no arquivo.
4. Armazenamento: As provas ficam guardadas de forma segura pelo prazo de cinco anos.

Segurança contra manipulações

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), André Medeiros Toledo, a ferramenta traz facilidade para o dia a dia. “As pessoas precisam de uma forma fácil e acessível de comprovar conteúdos digitais de maneira confiável”, explica.

O sistema utiliza a tecnologia sandbox (caixa de areia), que funciona como um laboratório isolado: o navegador usado para capturar a prova não tem contato com outros arquivos do computador e não permite uploads, o que elimina o risco de alguém “plantar” uma prova falsa ou manipular a imagem durante a captura.

Custos e validade

O valor do serviço segue a tabela oficial de custas dos cartórios para autenticação notarial, tornando-o uma alternativa viável em comparação à tradicional ata notarial em casos mais simples.

É importante destacar que o e-Not Provas atesta que o conteúdo estava disponível na rede e como ele se apresentava, mas não entra no mérito se o texto escrito pela pessoa na rede social é verdade ou mentira — ele apenas prova, com segurança jurídica, que a mensagem foi publicada.

(Da redação, com informações do Colégio Notarial do Brasil. Imagem Adobe Stock/Migalhas)