JUSTIÇA
STJ AUTORIZA PENHORA EXCEPCIONAL DE SALÁRIOS PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS CÍVEIS E COMERCIAIS
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma importante tese jurídica ao permitir, em caráter excepcional, a penhora de ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPEDE ESTADO DE S. PAULO DE CONTRATAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP impediu, por ora, a celebração de contratos temporários de professores com fundamento no Processo ...NOVA LEI ENDURECE PENAS PARA FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
O combate aos crimes que afetam a cadeia de combustíveis no Brasil ganhou um reforço expressivo. Foi publicada nesta quarta-feira (23/09) no ...JUSTIÇA DETERMINA QUE BAR REDUZA RUÍDOS E INDENIZE MORADORES EM BOTUCATU
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um bar situado no município de ...STF DEFINE RENDA DE ATÉ R$ 5 MIL PARA TER DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA EM ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar as regras para quem tem direito à gratuidade de Justiça em processos trabalhistas. Por maioria ...LEI MARIA DA PENHA: SAIBA TUDO SOBRE ESSA FERRAMENTA DE PROTEÇÃO PARA AS MULHERES
A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto de 2026. Ao longo desse período, a legislação foi atualizada ...MPSP E DEFENSORIA ACIONAM A JUSTIÇA CONTRA EDITAL QUE TERCEIRIZA GESTÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ...
MPSP E DEFENSORIA ACIONAM A JUSTIÇA CONTRA EDITAL QUE TERCEIRIZA GESTÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM SP Ação Civil Pública aponta inconstitucionalidade na ...SAIBA COMO VAI FUNCIONAR A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, O “PIX PENSÃO”
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, a Lei nº 15.479 promete transformar a dinâmica de pagamento de pensões alimentícias ...JUSTIÇA DE COTIA RECEBE INSCRIÇÕES PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI
A Justiça de Cotia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro deverá ...MULHER CONSEGUE SEPARAÇÃO DE CORPOS APÓS MARIDO APOSTAR QUASE TUDO EM BETS
Uma mulher obteve na Justiça o afastamento do marido do lar conjugal e a indisponibilidade do imóvel do casal após relatar que ...SENADO APROVA CRITÉRIOS MAIS RÍGIDOS DE ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA E MUDA REGRAS DO CPC
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.239/2022, que estabelece critérios objetivos e mais rigorosos para a concessão do benefício ...POR UNANIMIDADE, STF REJEITA AÇÕES CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O STF, no plenário virtual, deixou de analisar o mérito de ações que questionavam a desestatização da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico ...JUSTIÇA PROÍBE VEREADOR DE INVADIR ÁREAS RESTRITAS DE HOSPITAL PARA FILMAGENS
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que impede um vereador de ingressar ...STF UNIFICA TETO SALARIAL E EXTINGUE “PENDURICALHOS” NA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO
Em um julgamento histórico concluído nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras rígidas para a remuneração de juízes e ...STF CONDENA DEPUTADOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA EM CASO DE EMENDAS PARLAMENTARES
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), ...
