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Colegiado reafirmou que arquivamento de inquérito não impede proteção contínua à mulher em situação de violência doméstica. A 7ª câmara de Direito ...

Nova tática envolve o envio de mensagens SMS para donos reais de encomendas que façam Pix indevidos. Entenda Muitas pessoas têm recebido ...

Lei que proibiu definitivamente o tráfico negreiro para o país foi promulgada há 174 anos, marcando momento significativo na luta contra a ...

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Primeira fase da campanha nacional, com foco na coleta de DNA de familiares por meio da saliva, vai até sexta-feira (30)  O ...