CRIANÇA E ADOLESCENTE
SANCIONADA LEI DE PROTEÇÃO DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CRIADA AGÊNCIA DE DADOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei Federal 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece um ...PROJETO QUE PROTEGE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL VAI À SANÇÃO PRESIDENCIA
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que visa criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. ...

