CNH SEM AUTO ESCOLA É APROVADA; SAIBA COMO FICA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução histórica que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola (Centro de Formação de Condutores) para a realização das aulas práticas e teóricas.

Segundo o Ministério dos Transportes, a desburocratização tem como objetivo democratizar o acesso ao documento, podendo reduzir o custo total do processo em até 80%. Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil, o que, segundo o governo, exclui milhões de brasileiros do sistema formal de trânsito.

A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Principais Mudanças

A nova regra flexibiliza a preparação do candidato, mas mantém o rigor nas avaliações. Confira os pontos principais:

• Abertura do Processo: Poderá ser realizada de forma 100% digital, através do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Curso Teórico: O governo disponibilizará todo o conteúdo online e gratuitamente. O candidato poderá estudar por conta própria ou, se preferir, continuar frequentando aulas presenciais em autoescolas.
• Aulas Práticas: A exigência mínima despenca de 20 horas-aula para apenas 2 horas. O candidato poderá aprender com instrutores autônomos (credenciados pelos Detrans e fiscalizados) ou através de preparações personalizadas, sendo permitido inclusive o uso de carro próprio para o aprendizado.
• Exames: A obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece inalterada. Exames médicos e coleta biométrica continuam sendo presenciais no Detran.

Inclusão Social

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo anterior gerava desigualdade. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões estão aptos por idade, mas não possuem o documento devido aos custos.

“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou o ministro.

Comparativo Internacional: Como funciona nos EUA e Argentina?

A mudança aproxima o Brasil de modelos internacionais focados na avaliação final da capacidade do condutor, e não na obrigatoriedade comercial de aulas. Entenda as diferenças:

Estados Unidos: O Modelo de Aprendizagem Monitorada Nos EUA, o sistema varia conforme o estado, mas a regra geral é a desburocratização e o baixo custo.

• Permissão para Aprender: O jovem obtém um Learner’s Permit após passar em um teste teórico simples.
• Prática: Não há obrigatoriedade federal de autoescola para maiores de 18 anos. O candidato pode praticar no carro da família, desde que acompanhado por um motorista habilitado (geralmente pais ou responsáveis).
• Custo: O processo custa uma fração do valor brasileiro, muitas vezes resumindo-se às taxas administrativas de emissão do documento (que variam entre 20 e 50 dólares em muitos estados).

Argentina: Foco na Aptidão e Flexibilidade Na Argentina, o processo também é menos rígido quanto à obrigatoriedade de cursos longos em comparação ao antigo modelo brasileiro.

• Teoria: É obrigatório realizar um Curso Nacional de Educação Viária, que é gratuito e pode ser feito online (semelhante à nova proposta do Brasil).
• Prática: Embora as autoescolas existam, a legislação permite que o aprendizado prático ocorra em pistas de aprendizado municipais ou zonas permitidas, desde que o veículo esteja identificado e o aprendiz acompanhado de um condutor habilitado.
• Exame: O foco é rigoroso no exame psicofísico e na prova prática em pista fechada.

O novo modelo brasileiro parece buscar um meio-termo: mantém a exigência de um instrutor credenciado (seja autônomo ou de autoescola), garantindo profissionalismo no ensino, mas elimina o monopólio das empresas de formação, permitindo a livre concorrência e a redução drástica de preços, similar à acessibilidade vista nos vizinhos e na América do Norte.

(Da redação, com informações e imagens da Agência Brasil. Imagem Rovenna Rosa)