DOZE PROJETOS DE LEI QUEREM LEGALIZAR A CAÇA NO BRASIL
A caça esportiva e comercial de animais silvestres é proibida no Brasil, mas isso pode mudar; nada menos que 12 projetos de lei tramitam no Congresso e podem ser votados desde já.
De conexaoplaneta.com.br
A caça esportiva e comercial de animais silvestres é proibida há mais de 50 anos no Brasil. E, de acordo com pesquisa realizada pelo WWF Brasil, 93% dos brasileiros é contra essa prática, mas, no Congresso Nacional, muitos parlamentares não parecem interessados em respeitar a lei, nem a vontade do povo – que eles deveriam representar na Câmara dos Deputados.
Por isso, dois dos 12 projetos de lei relacionados à caça que tramitam no Congresso, voltaram à pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e podem ser votados a partir de hoje, 8 de junho:
– o PL 5.544/2020, do deputado Nilson Stainsack (PP-SC), que propõe a legalização da caça esportiva de animais silvestres no país, por meio da abertura de temporadas de caça, além da criação de animais para serem caçados, que os adeptos chamam de ‘caça enlatada’’ (na consulta pública, 97% são contra a caça) e
– o PL 3.384/2021, apresentado e aprovado no Senado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) como PLS 201/2016, que estabelece o comércio de carnes e subprodutos resultantes da caça de espécies exóticas invasoras – como o javali -, legalizando a caça profissional.
“Se forem aprovados, vão afetar diretamente a conservação de espécies brasileiras – em especial as ameaçadas de extinção -, mas também colocar em risco à saúde dos brasileiros com o comércio de carnes de caça”, salienta o movimento Todos Contra a Caça, em suas redes sociais.
Não esqueçamos que o primeiro paciente diagnosticado com coronavírus foi infectado provavelmente ao comer carne de morcego ou de pangolim, na China.
PRESSÃO DIRETA SOBRE OS PARLAMENTARES
O deputado federal Nelson Barbudo (PL/MT) lidera (e representa) um grupo de parlamentares que querem aprovar todos os projetos relacionados à caça. Que interesses escusos estão por trás de tanto empenho?
No final do ano passado, ele tentou emplacar o PL 5.544 na comissão – com o apoio da presidente, a deputada bolsonarista e apreciadora de armas Carla Zambelil -, mas a votação foi tão tumultuada e repleta de insultos, que a deputada não viu outra saída se não retirar o projeto da pauta.
Na ocasião, deputados defensores do meio ambiente e da fauna refutaram muito bem os argumentos dos apoiadores do PL, e o público foi bastante ativo nas redes sociais.
Matar animais silvestres não pode ser esporte! Mas, a partir de hoje, Nelson e seus apoiadores voltam a defender esse crime e a luta vai ser feroz.
No Instagram, o movimento Todos Contra a Caça está fazendo campanha para que o público pressione diretamente os parlamentares que participarão dessa votação, exigindo o arquivamento dos projetos. As organizações Ampara Silvestre e Proteção Animal Mundial compartilharam uma de suas mensagens (veja qual foi no final deste texto), em apoio.
O movimento ainda se compromete a divulgar “os nomes de cada parlamentar e seu posicionamento após, para que você saiba exatamente em quem votar” (e não votar) “nas próximas eleições”. Pressão sempre ajuda. Fique de olho!
Como se a não bastasse a sanha de alguns deputados pela destruição de nossa fauna, o YouTube ainda permite a exibição de vídeos que incentivam a caça de animais silvestres no Brasil.
E, como a plataforma ignora os apelos de organizações e da sociedade para que proíba esse tipo de exibição, a organização Renctas, que atua contra a caça e o tráfico de animais, lançou esta semana a campanha Basta de Caça e um abaixo-assinado que precisa de muitas assinaturas para ser enviado para seus acionistas. Participe!
Assista ao vídeo da campanha do Movimento Todos Contra a Caça neste site: A caça de animais silvestres é proibida no Brasil, mas isso pode mudar (conexaoplaneta.com.br)
12 PROJETOS DE LEI QUEREM ACABAR COM A FAUNA BRASILEIRA!
A lista a seguir foi extraída do abaixo-assinado publicado pelo movimento Todos Contra a Caça, em dezembro de 2021 (editada para publicação aqui) e apresenta todos os PLs que tramitam no Congresso. Essa gente não sossega, mas a mobilização de organizações da conservação também não!
– PLs 986/2015, 1.019/2019, 3.723/2019 e 3.615/2019: respectivamente, sendo o 1º do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o 2º e o 3º do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) e 4º do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Todos querem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), indicando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil;
– PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), pretende legalizar as caças profissional e esportiva, bem como criar “reservas de caça”;
– PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), propõe passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça;
– PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual Ministro da Secretaria-Geral do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça;
– PL 7.129/2017: do deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP), sugere a caça como medida de controle de espécies exóticas invasoras, e a comercialização de sua carne;
– PL 4.827/2020: do deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS), visa estabelecer a caça e a comercialização da carne de espécies exóticas invasoras quando forem declaradas nocivas para a agricultura, saúde pública e meio ambiente;
– PL 4.829/2020: do deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS), trata da caça para controle de fauna de espécies silvestres (o que inclui espécies nativas) quando consideradas em “desequilíbrio populacional”;
– PL 5.544/2020: do deputado Nilson Stainsack (PP-SC), que trata da liberação da caça esportiva de animais no Brasil (sobre a qual comentei acima) e
– PL 3.384/2021: apresentado e aprovado no Senado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) como PLS 201/2016, autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas pela caça e estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
Monica Nunes – conexaoplaneta.com.br – 8/6/2022 – Foto: reprodução campanha Todos Contra a Caça
