EM SESSÃO TUMULTUADA, TARIFA ZERO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÃO APROVADAS E DÍVIDA DO MUNICÍPIO CRESCE 200 MILHÕES

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada em 31 de março, foi marcada por votações estratégicas que impactam diretamente o bolso do contribuinte e o dia a dia do servidor público. O plenário deu sinal verde para a ampliação do endividamento municipal, mas recuou na criação de novas taxas previdenciárias após articulação com o Poder Executivo.

ESCALADA DO ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL

Por 14 votos favoráveis, foram aprovados os Projetos de Lei nº 40 e 41/2026, de autoria do Prefeito Welington Formiga. As propostas autorizam a contratação de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e sustentabilidade (Programa PEN).

Com esta aprovação, o montante de crédito autorizado apenas nos últimos meses atinge a marca de R$ 459 milhões, somando-se aos R$ 150 milhões da Caixa Econômica (PL 05/2026) e aos R$ 109 milhões da agência Desenvolve SP (Lei 2.401/2025). O texto aprovado veda a utilização desses recursos para despesas correntes, como o pagamento de salários.

VITÓRIA DOS SERVIDORES NA LEI ORGÂNICA

Um dos pontos mais sensíveis da pauta foi a votação da Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025. Após a análise de um ofício do Executivo e intensa discussão técnica, os vereadores votaram pela supressão do parágrafo sexto do artigo 115, que previa a criação de uma “contribuição extraordinária” para o regime de previdência. Com a retirada deste item, os servidores municipais ficam protegidos da instituição de novas taxas adicionais.

TRANSPORTE E PAUTAS SOCIAIS

O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 39/2026 (Executivo), que institui o programa Tarifa Zero. A medida garante gratuidade nas linhas municipais aos domingos, visando fomentar o lazer e a economia local. O custeio será priorizado através de multas de trânsito, créditos de carbono e publicidade.

Outras matérias aprovadas incluem:

• Libras em Concursos (PL 07/2026 – Legislativo): Capacitação em Libras passa a ser critério de desempate em concursos municipais.

• Prioridade para Mulheres (PL 16/2026 – Legislativo): Vagas prioritárias em cursos de qualificação para vítimas de violência doméstica.

• Causa Animal (PLs 04 e 05/2026 – Legislativo): Reformulação da legislação de proteção e fiscalização animal.

NOVOS PROJETOS E HOMENAGENS

Iniciaram tramitação os projetos de proteção ao “Animal Comunitário” (Luizão Tinoco) e a criação dos “Guardiões do Meio Ambiente”. No encerramento, foram aprovadas homenagens ao comunicador “Rafa Blog” (Título de Cidadão Cotiano) e à cooperativa Copernova (Medalha de Mérito Legislativo), antes do início da Sessão Solene em comemoração aos 170 anos de Cotia.

(Da redação)