SANCIONADA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS E CRIA SALÁRIO-PATERNIDADE

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31/3), uma lei histórica que altera profundamente o cuidado com a primeira infância no Brasil. A nova legislação amplia a licença-paternidade dos atuais 5 dias para até 20 dias, além de criar o salário-paternidade.

O benefício visa garantir a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, promovendo a corresponsabilidade no cuidado e a proteção social para categorias antes desassistidas, como MEIs, trabalhadores domésticos e segurados especiais.

A implementação da medida será feita de forma gradual para permitir a adaptação do mercado e da previdência. O cronograma estabelecido prevê 10 dias de afastamento a partir de 2027, aumentando para 15 dias em 2028 e atingindo os 20 dias em 2029. O direito é garantido não apenas para o nascimento de filhos biológicos, mas também em casos de adoção ou guarda judicial.

REGRAS E ESTABILIDADE

A nova lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como um direito social fundamental. Entre os principais pontos da regulamentação, destacam-se:

• Estabilidade: O trabalhador terá estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença.
• Flexibilidade: O período de afastamento poderá ser parcelado em dois períodos, conforme requisição do empregado.
• Situações Especiais: Em casos de internação da mãe ou do bebê, a licença pode ser prorrogada. Se o pai assumir integralmente os cuidados (em caso de falecimento da genitora), ele terá direito ao período equivalente à licença-maternidade (120 dias).
• Inclusão: A licença será ampliada em um terço para casos de crianças com deficiência.

O NOVO SALÁRIO-PATERNIDADE

Uma das maiores inovações é a criação do salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício garante renda durante o afastamento para trabalhadores fora do regime formal de CLT. O pagamento poderá ser feito diretamente pelo INSS ou pela empresa, mediante compensação. O valor será integral para empregados e baseado na contribuição para autônomos e microempreendedores.

O debate sobre a ampliação da licença durava 19 anos no Congresso Nacional. Segundo especialistas e entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a presença paterna é crucial para o desenvolvimento neurocognitivo do bebê e para o apoio ao aleitamento materno, além de contribuir para a redução da violência doméstica e maior retenção de talentos nas empresas.

(Da redação, com informações de Agência Gov, Planalto e Agência Brasil. Imagem gerada por I.A.)